O valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Passo Fundo passa para R$ 2,60 a partir desta segunda-feira. Por determinação judicial, um decreto municipal publicado na sexta-feira (28), fixou o novo valor. A decisão foi dada na semana passada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A Câmara votou com a desembargadora Laura Louzada Jaccottet que já havia determinado na primeira ação, no final de 2013, o valor de R$ 2,60. O Tribunal também acolheu o recurso das empresas Coleurb e Transpasso contra a liminar de primeira instância que havia reduzido o valor para R$ 2,30. O julgamento das ações foi unificado. Com isso, a população acrescenta mais R$0,15 no valor de cada passagem que utiliza para suas atividades cotidianas.
Reajuste 2014
Segundo o secretario de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano até agora não apresentaram planilhas solicitando um novo reajuste anual. Nos anos anteriores, as empresas costumavam apresentar as planilhas nesse período. Ele acredita que isso não ocorra até que a decisão final referente aos apontamentos do Ministério Público sejam definidos. Thans acrescenta que a sua pasta não deverá receber planilhas, caso as empresas resolvam apresentá-las até a decisão judicial final.
Entenda o caso
No início de 2014, o Ministério Público, baseado em um estudo técnico, propôs ação com liminar para baixar a tarifa para R$ 2,30. A liminar foi deferida em Passo Fundo e a tarifa reduzida pela Prefeitura. As empresas ingressaram com outro agravo que também foi apreciado na quarta-feira. Com isso, os três desembargadores da Câmara apontaram que a decisão em Passo Fundo era uma forma de descumprimento da primeira decisão da desembargadora Laura Jaccottet e suspendeu esta liminar de Passo Fundo, inclusive vedando outras liminares que reduzissem a tarifa antes de apreciar o julgamento do processo.
