O projeto do primeiro lote de duplicação da ERS-324, entre Passo Fundo e Marau, passa desde o início de fevereiro por nova reformulação pela equipe técnica do Daer. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o edital que estava prestes a ser publicado, precisou ser reformulado devido às exigências da Lei 12.844, que trata da desoneração da folha de pagamentos para a construção civil. As novas exigências, que incluem mudanças nas planilhas de encargos sociais e os benefícios de despesas indiretas, passaram a valer no dia 1º de dezembro do ano passado.
Com estas novas alterações, o texto do edital de duplicação do trecho deverá ser novamente encaminhado para a Central de Licitações do Estado (Celic), com previsão de publicação em 30 dias, conforme informou o setor de imprensa da Seinfra.
Após a publicação do edital, as empresas interessadas em executar as obras deverão demonstrar sua qualificação técnica para comprovar a capacidade de concorrer no processo de licitação. O segundo passo é a entrega das propostas das empresas. Depois de conhecida a vencedora, ainda há o prazo para recurso, caso alguma empresa se sinta prejudicada.
Ao todo, a duplicação da rodovia está divida em três lotes. O primeiro compreende o trecho entre Passo Fundo a São Luiz da Mortandade. São 19,6 quilômetros e o investimento é de R$ 110 milhões. O lote II corresponde ao contorno de Marau e o lote III compreende o trecho entre Marau e Casca. Estes últimos dois lotes estão em desenvolvimento de projeto.
