Um caminhão concedido pela Prefeitura de Passo Fundo à Feira Municipal dos Produtores Rurais em 2011 foi devolvido para o Município no final do mês de abril. O veículo estava sendo utilizado por outra entidade, no caso a Agroleite, e de acordo com a Prefeitura, ele não cumpria a finalidade para qual foi destinado que era entregar a merenda escolar. A Agroleite alega que havia uma parceria com a Feira do Produtor. A Prefeitura analisará a possibilidade da Feira responder judicialmente pelo repasse indevido do veículo à outra entidade.
O caminhão Ford/Cargo, ano/modelo 2011/2012, equipado com carroceria furgão isotérmica foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 100 mil. O município autorizou a concessão do veículo à Feira do Produtor, através da lei nº 4857 de 30 de dezembro de 2011. A concessão tem como finalidade a utilização do caminhão para a entrega de merenda escolar.
A secretária municipal de Administração, Marlise Soares, explicou que a Prefeitura recebeu a informação que o caminhão estaria sendo utilizado pela Agroleite e não pela Feira do Produtor, e com outra finalidade. “Notificamos a Agroleite para entregar o caminhão e a princípio nos disseram que não iriam entregar, porque utilizavam o caminhão para a merenda e transporte de insumos. Só que na realidade o caminhão não estava sendo utilizado para isso. Temos informação que ele era utilizado até para transportar lenha. Notificamos mais uma vez, sob pena de ajuizarmos uma ação de busca e apreensão. Eles fizeram a entrega no dia 23 de abril, após uma reunião com o prefeito”, explicou a secretária de Administração.
O caminhão estava parado há meses na propriedade do ex-presidente da Agroleite, Luiz Ireno Lorenzato, na comunidade de Santa Gema. O veículo foi resgatado por um servidor do setor de Patrimônio da Prefeitura. “O veículo estava em péssimas condições de conservação. Ele teve que ser guinchado para chegar até o pátio da Prefeitura, porque não funcionava, os pneus estavam carecas e sem condições de trafegar. Desde 2011, apenas uma manutenção teria sido feita. Eles não utilizaram o caminhão para o que a lei determinou, destinaram o veículo para outra entidade e não cuidaram da manutenção do bem”, revelou a secretária.
Conforme a Lei, se a destinação não for respeitada o bem móvel público retorna automaticamente para o Município que dará uma nova destinação. A secretária informou que o termo de recebimento do caminhão será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município que fará a análise jurídica. “Será feito uma revisão no caminhão para saber quanto gastaremos para arrumar e depois veremos o destino que será dado. Não posso afirmar que haverá penalidades jurídicas, mas quem deveria ser penalizada juridicamente é a feira que entregou o caminhão para quem não tinha direito”, declarou Marlise.
