A Prefeitura deve incluir no Código de Obras de Passo Fundo as novas regras sugeridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para reformas de imóveis. A nova regulamentação está em vigor desde o dia 18 de abril e serve como recomendação para os municípios, através do Código de Obras, e também para os condomínios, que podem incluir no regimento interno as exigências.
Segundo a secretária de planejamento de Passo Fundo, Ana Paula Wickert, a legislação vigente no município, de dezembro de 1996 (Lei Complementar nº 51) está ultrapassada e precisa ser adaptada às novas regras e tecnologias de construção. “Já estava dentro do nosso planejamento reformular o Código de Obras. Agora vamos aproveitar para incluir esta nova norma nos debates que serão feitos com a comunidade, a partir de audiências públicas que serão realizadas nos próximos meses para elaboração no novo Código”, disse. O objetivo, segundo ela é evitar acidentes e tornar as obras ainda mais seguras. A primeira audiência pública deve ocorrer no mês de julho, quando profissionais do setor serão convidados a apresentar sugestões. A secretaria de planejamento será a responsável pela elaboração da nova legislação. A meta é que o novo texto esteja pronto no final de 2014.
Segundo o engenheiro da secretaria de obras, Sergio Leal, objetivo é atualizar as normas em vigor há quase 20 anos. “Precisamos incluir normas que contemplem estruturas modernas, como os pré-moldados, que surgiram mais recentemente”, citou. As normas de elevam o rigor na prevenção contra incêndios também devem fazer parte da nova legislação, ressaltou o engenheiro.
Regras
Quem for reformar casa ou apartamento deve contratar um arquiteto ou engenheiro. Isso vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, antigos ou novos, tanto para área interna quanto para área externa, seja em casa ou apartamento. As novas regras foram estabelecidas para evitar tragédias como a morte de 17 pessoas no desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, no centro do Rio de Janeiro em janeiro de 2012. O prédio, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos.
O arquiteto, Marcelo Toldo, ressalta a importância da análise das consequências da intervenção das reformas por parte de um profissional habilitado, mesmo em obras consideradas simples para os proprietários dos imóveis, mas que podem comprometer a sua estrutura, como retirada de uma parede, a instalação de forro de gesso, reforma de banheiros, da instalação elétrica e do sistema a gás. Toldo relata que recentemente um proprietário de apartamento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) perdeu o imóvel por ter retirado uma dessas paredes. “O contrato com a Caixa impede qualquer alteração estrutural, como abrir vãos e tirar paredes”, explica. Neste caso, a edificação foi construída no sistema de alvenaria estrutural, ou seja, sem pilares e vigas. “As paredes é que suportam todo o peso do prédio. Se alguma dessas paredes for retirada existe um grande risco de desabamento do prédio”, alerta.
