Representantes de 16 municípios da região participaram, na sexta-feira, da assinatura do Termo de Integração Operacional em Prol da Educação, promovido pelo Ministério Público. O objetivo da assinatura é fazer com que os municípios cumpram as metas já previstas no Plano Nacional da Educação e garantam pelo menos 50% das crianças de zero a três anos de idade atendidas e 100% de vagas para crianças de quatro a cinco anos. O evento, realizado no Parque da Gare, contou com o ônibus do Projeto “MP na Estrada”.
Segundo a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o termo previsto em lei prediz obrigações e disposições a serem cumpridas pelos municípios a curto, médio e longo prazo. Ao todo, depois do evento, cerca de 50 prefeituras já assinaram o termo. Nessa sexta-feira foi a vez de Aratiba, Arvorezinha, Áurea, Boa Vista das Missões, Caiçara, Erebango, Gaurama, Gentil, Ilópolis, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Paulo Bento, Sertão, Soledade, Três Arroios e Vanini se comprometerem com a iniciativa. A promotora comenta que o número parece pequeno se tratando da promotoria regional de Passo Fundo, porém, ela acredita que as assinaturas já são o primeiro passo e uma grande vitória para a educação: “É uma mudança de paradigmas até mesmo em relação aos municípios, já que eles estão dando maior prioridade para a educação infantil, o que significa maior investimento nessa área”.
O termo, antes conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, mudou a denominação para ser melhor visto pelas prefeituras e também pela comunidade. Conforme destacou a promotora, a mudança do nome é um aspecto meramente formal e não influencia no conteúdo do termo. “O TAC trazia um sentido de ônus maior para os municípios e a própria comunidade entendia o termo como uma penalidade às prefeituras”. Já a nova denominação, também remete a própria realização do termo, que é feita clausula por clausula de modo a contemplar e tornar possível para os municípios cumprir de forma satisfatória suas obrigações.
O prefeito de Gaurama, Gilmar José Saccomori, destaca que apesar das dificuldades para atender as demandas, o comprometimento dos municípios já é válido. Além disso, ele observa que o fato de assinar o termo mostra que as prefeituras já estão empenhadas e procurando cada vez mais adequação. Hoje, segundo ele, a maior dificuldade é fazer com que as empresas cumpram os prazos para construção de escolas. “Já temos os recursos previstos, só falta a entrega das escolas no prazo legal para podermos atender as exigências do TAC”, comenta. Com a assinatura, os municípios se comprometem com a criação de vagas e se organizam de modo que as obrigações sejam cumpridas até o final de 2016. Para Ana Cristina, a maior dificuldade da grande maioria é a questão orçamentária, mas que ainda se dá pela educação infantil não ser tratada realmente como prioridade. Entretanto, ela afirma que a evolução está acontecendo e até o final do ano estima-se que 100 municípios estejam comprometidos e com o termo já assinado.
