Agricultores familiares e assentados da reforma agrária que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas até 30 de junho de 2010, têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas.
A medida vale para agricultores familiares que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008). A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.
Assentados
No Rio Grande do Sul, 4.842 famílias em assentamentos estão aptas a renegociar dívidas do Pronaf A e AC com descontos. A renegociação pode ser feita pelo portal Sala da Cidadania e/ou junto aos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar.
A renegociação com desconto foi garantida pelo Decreto Nº 8.177, de 27/12/2013, e é válida para operações do Pronaf A e AC contratadas até 2010 e em situação de inadimplência em 2013. O decreto também estipulou a possibilidade de quitação da dívida do Pronaf A e AC, em parcela única com abatimento maior: 80%. Ao contrário da renegociação que deve ser encaminhada até o dia 30 de junho a liquidação da dívida nestas condições pode ser efetuada até 31/12/2014. Dos 20 núcleos operacionais instalados no Estado, nove recebem assistência técnica e extensão rural da Emater/RS-Ascar.
