A participação da economia brasileira tem sido cada vez mais ativa no cenário mundial. Neste contexto, dada a crescente necessidade de fomentar projetos estratégicos, mitigar efeitos de ciclos econômicos, formar poupança pública e promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, foi criado, pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, o Fundo Soberano do Brasil – FSB. O FSB é um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Seguindo a criação do FSB pela Lei nº 11.887, de 2008, o Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009 regulamentou o Fundo Soberano do Brasil – FSB, estabelecendo que:
1) as aplicações em ativos financeiros no exterior deverão ter rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor (London Interbank Offered Rate) de seis meses; 2) as aplicações em ativos financeiros no Brasil deverão ter rentabilidade mínima equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional; 3) as demonstrações financeiras do FSB serão divulgadas semestralmente; 4) as aplicações do FSB serão realizadas em instrumentos financeiros emitidos por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agencias de risco.
Em 19 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 7.113 instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano (CDFSB), conforme previsão constante do art. 6º da Lei nº 11.887, de 2008. Esse Conselho é composto pelo Ministro de Estado da Fazenda (Guido Mantega), o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior) e o Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) (Alexandre Tombini)e tem, entre outras competências, a atribuição de aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do FSB.
O FSB tem como finalidades expressas na sua lei de criação a promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior, a formação de poupança pública, a mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos e o fomento de projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.
Segundo a reportagem da Revista Exame o fundo começou com 14 bilhões de reais, e sua administração foi delegada à Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por Arno Augustin. No primeiro ano, os gestores do fundo não fizeram nada do que haviam prometido. O dinheiro ficou, basicamente, parado em títulos públicos brasileiros. Mas em 2010 a criatividade tomou conta do governo federal, que precisava de uma força para financiar a gigantesca capitalização da Petrobras — feita para levantar recursos para a exploração do pré-sal.
A equipe de Arno Augustin comprou nada menos que 12 bilhões de reais em ações da Petrobras. Pagou 29,65 reais pelas ações ordinárias e 26,30 reais pelas preferenciais e passou a ter 3,9% do capital da companhia. Além de não ter absolutamente nada a ver com os objetivos do fundo, esse investimento foi desastroso.
As ações da Petrobras perderam cerca de 40% de seu valor nos dois anos seguintes. Mas foi aí que surgiu o inexplicável. Arno e seus magos das finanças inverteram a lógica mais básica que rege investimentos e decidiram vender tudo. Desde o tombo de 2012, as coisas melhoraram um pouco. Em 2013, a rentabilidade do fundo foi de 9,5%. Bizarramente, porém, o fundo soberano ainda é dono de 2,5 bilhões de reais em ações do Banco do Brasil, e ninguém explica por quê. O rendimento razoável no ano passado é fácil de entender. Cerca de 80% do patrimônio do fundo está aplicado numa conta do Tesouro, que rende 98% da taxa básica de juro da economia, a Selic.
Para entender: "se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara”, disse certa vez o economista Milton Friedman, “vai faltar areia em cinco anos.” A principal meta é ter uma rentabilidade de 4% acima da inflação, cumprida com folga desde 2008. Já o fundo brasileiro perdeu, na média, 1,7% ao ano. Imagine o Saara na mão dessa turma.
Fonte: Revista Exame; Ministério da Fazenda
