A secretaria de desenvolvimento econômico da Prefeitura de Passo Fundo lançou na manhã desta terça-feira (8) uma nova modalidade de incentivo às indústrias locais. O Projeto de Lei, que ainda passará pela Câmara de Vereadores para entrar em vigor, torna viável a doação de áreas já concedidas à empresários que estejam atuando nos setores industrial, logístico e de distribuição e que possuam a concessão do imóvel de propriedade da Prefeitura de Passo Fundo. A apresentação do programa aconteceu na sede da Acisa, com a presença do secretariado municipal e empresários do setor industrial, logístico e de distribuição.
O objetivo, segundo o secretário de desenvolvimento econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, é dar um respaldo legal para a doação definitiva destes imóveis, já que o atual modelo não permite esta possibilidade. “A intenção é alavancar a economia local, através do fomento às indústrias locais que, com a posse definitiva do imóvel, poderão colocá-lo como garantia para realizar investimentos”, afirma.
Pré-requisitos
Para participar da seleção, que será realizada por um comitê gestor formado por sete representantes governamentais e não governamentais, as empresas precisam se enquadrar em uma série de pré-requisitos, tais como: estar enquadrada como pessoa jurídica de direito privado, no setor industrial, logístico e ou de distribuição; estar em plena atividade e, no mínimo, há 50% do tempo de exercício da concessão; apresentar o projeto de expansão e de geração de novos empregos; comprovar estar em dia com os impostos em todas as esferas governamentais e não ter sofrido sanções administrativas, civis e penais referentes a legislação ambiental.
O prefeito Luciano Azevedo relatou que a criação do projeto surgiu de conversas com empresários da cidade que relataram a dificuldade de realizar novos investimentos sem ter a posse definitiva do imóvel. Outro fator que fomentou o projeto foi a escassez de imóveis com características industriais e de recursos no caixa da prefeitura para conceder novos incentivos. “Realizamos um levantamento e confirmamos que é absolutamente impossível, com os preços praticados pelos imóveis de Passo Fundo, atender a metade das atuais solicitações de áreas que temos na secretaria de desenvolvimento. Hoje a lista já chega a quase 100 empresas solicitando terrenos. Assim, surgiu a ideia de incentivar as empresas que já estão operando no setor industrial a aumentarem seus negócios, doando definitivamente os imóveis, sem a necessidade de desencache de recursos públicos. Estas áreas vão se transformar em dinheiro porque as empresas vão investir no local ou em outros imóveis. Ganha a Prefeitura, que não precisa retirar recursos do caixa, e ganha o empresário, que poderá investir no seu negocio”, explica.
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