Representantes de todos os setores ligados à Educação estiveram reunidos na tarde de ontem no Conselho Municipal de Educação para dar início ao que deve ser o Plano Municipal de Educação (PME). O primeiro passo foi a eleição dos integrantes da comissão que será criada para este fim. O próximo passo será a publicação de um decreto municipal criando a comissão e estabelecendo as datas e prazos para a elaboração do Plano.
A atividade está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado no dia 26 de junho pela presidente Dilma Roussef. Da mesma forma que o PNE estabelece metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, o plano local terá que apresentar metas para o mesmo período, abrangendo todas as escolas públicas e privadas existentes no município e todos os níveis de ensino oferecidos.
No caso do PNE, entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação até 2024, sendo que atualmente são investidos menos de 6%.
Conforme a coordenadora de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Marla Debastiani Maffi, esse é o primeiro passo para a criação do plano para a educação oferecida na esfera municipal e que tem prazo de um ano para ser estabelecido.
Ampliação do investimento
Um dos principais pontos do PNE é a ampliação dos investimentos em Educação para 7% do PIB nos próximos cinco anos. De maneira a chegar aos 10% até 2014, o que beneficia cada um dos municípios, que devem passar a receber um volume maior de recursos para serem aplicados no setor.
O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir 25% das matrículas nas escolas públicas. O trabalho de elaboração dos planos conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.
