Demarcação I
O Ministério Público Federal em Passo Fundo interpôs recurso de apelação contra sentença judicial que acatou parcialmente os pedidos em ação civil pública ajuizada contra a União e o Incra. Apesar de determinar que os réus deem andamento ao procedimento de identificação e demarcação do território em favor da comunidade quilombola de Mormaça, em Sertão, a Justiça Federal não acolheu o pedido de que fosse fixado o prazo de 2 anos para conclusão do procedimento, nem de que a União e o Incra fossem condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos. A ação civil pública foi ajuizada no dia 20 de novembro de 2013, em prol de atuação coordenada em todo o país, promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais) na Semana da Consciência Negra.
Demarcação II
A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira argumenta que o procedimento de demarcação tramita há bastante tempo, pois foi aberto em 2005. Atualmente, ele está parado na sede do Incra em Brasília há quase dois anos – e a ordem judicial proferida não impede que, após ser dado andamento ao processo, ele fique novamente parado na próxima fase. A demora na conclusão do processo demarcatório fez com que o MPF questionasse à Justiça: “por que um particular tem direito a impetrar um mandado de segurança para que seu processo administrativo na Receita pedindo compensação/restituição [de tributos] seja concluído no prazo previsto na lei, mas uma comunidade quilombola não teria direito à duração razoável do processo de demarcação, que também tem prazos previstos em lei e decretos e envolve questões muito mais importantes?”
Vacina hepatite A
A partir deste mês, o Calendário Básico de Imunização Infantil passa a disponibilizar também a vacinação contra a hepatite A. A vacina estará disponível nas unidades básicas de saúde, em dose única, para todas as crianças aos 12 meses de idade (ou até menores de dois anos). A novidade está sendo divulgada neste mês de julho, quando é lembrada a data mundial de combate às Hepatites Virais, no próximo dia 28. Provocada por um vírus que causa inflamação no fígado, a doença é contagiosa, transmitida por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados.
Medicamentos
Os medicamentos que passaram a ter a isenção do PIS/COFINS começaram a chegar mais baratos nas farmácias a partir de ontem (21). O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos preços dos produtos. A chamada “lista positiva”, com a inclusão dos novos produtos, já soma mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país. Atualmente, quase a totalidade os medicamentos tarja vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS. Essa medida visa reduzir o custo para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.
Jantar de negócios
O Sincomércio Passo Fundo realizou no dia 17 de julho no clube Caixeiral o seu 15° Jantar de negócios. O evento reuniu expressivo número de empresários, colaboradores, patrocinadores e apoiadores que acompanharam a palestra de Marcelo Bernardes “O Líder de Alta Performance”. O Objetivo desta marca do Sincomércio é aprimorar técnicas de liderança de equipe, motivando-os em busca do melhor resultado para o comércio varejista, mostrando a importância de escolher a profissão que lhe da melhores resultados e uma vida feliz. Participaram também alunos da Faculdade SENAC Passo Fundo e do Curso Técnico em Comércio da Escola Protásio Alves.
Convênio
A Prefeitura de Passo Fundo firmou repasse de verbas ao Serviço de Orientação e Solidariedade à Aids (SOSA), por meio de convênio. O prefeito em exercício, Márcio Patussi, assinou o documento na segunda-feira (21), junto com a presidente da entidade, Marlene Antonia Kissel Brittes, e membros da instituição e familiares. O SOSA oferece atendimento psicológico e de assistência social, distribuição de cestas básicas, transporte para consultas e busca de medicamentos. A presidente do SOSA, Marlene Kissel, agradeceu a sensibilidade da Prefeitura em atender o pedido de convênio. “Realizamos um trabalho importante, por isso, vivemos este momento significativo. Nesta caminhada de 24 anos, nunca tivemos o poio do Poder Público. A partir de hoje, nosso trabalho foi reconhecido e valorizado. Estamos muitos felizes!”, comemorou Marlene.
Pronatec
O Centro de Ensino Médio Integrado, mantido pela Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF), oferece cursos gratuitos por meio do convênio com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As inscrições seguem até o dia 25 de julho, através do site sisutec.mec.gov.br. Estão sendo ofertados quatro cursos: Técnico de Alimentos, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica e Técnico em Segurança do Trabalho. Cada turma possui 40 vagas. Para se inscrever, o candidato deve ter feito o ENEM 2013, ter ensino médio concluído e ser oriundo de escola de rede pública ou de escola de rede privada com bolsa integral (100%). Informações pelo telefone (54) 3316-7000, pelo e-mail [email protected], ou no site www.upf.br/integrado.
