Um projeto de lei aponta uma alternativa para os resíduos da construção civil do município. A proposta é de autoria do socialista Wilson Lill e prevê o aproveitamento através da reciclagem e processamento dos entulhos. Além disso, ela estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos e determina que empresas coletoras desses materiais possam reciclar e reaproveitar esses produtos. Para isso, o texto sugere que as empresas do ramo que realizaram o recebimento de resíduos da construção civil possam instalar estruturas e equipamentos adequados, como britadores e trituradores, capazes de triturar, processar e homogeneizar todo o entulho recolhido, além de um equipamento de triagem que separe o material reciclado em agregado miúdo e graúdo para que possa ser comercializado. Segundo o vereador, a intensão da proposta é proporcionar um destino apropriado para os resíduos e eliminar as áreas particulares que são usadas de forma provisória como depósitos desses materiais. “Esse projeto é uma solução para acabar com os lixões que estão sendo criados no meio da cidade”.
Uma matéria publicada na edição do dia 12 de julho do jornal O Nacional mostra que o município não possui uma área licenciada para o depósito dos resíduos, desde julho do ano passado, quando o aterro da construção civil teve as atividades encerradas. Enquanto novas áreas aguardam o processo de licenciamento pela Fepam, um acordo foi realizado entre os órgãos fiscalizadores e os empreendedores da construção civil e apontam os terrenos particulares como um destino temporário para esses resíduos.
Segundo Lill, uma empresa da cidade está no processo final de licenciamento de uma área que vai ser responsável desde o recolhimento ao processamento e comercialização dos resíduos coletados. “Não podemos criar uma proposta sem que existam alternativas para a população”. De acordo com ele, o projeto tramita na Câmara de Vereadores, mas também foi encaminhado para aos agentes interessados pelo tema como a Secretaria de Meio Ambiente e ao Sinduscon.
Como vai funcionar
Por enquanto, Passo Fundo conta apenas com empresas especializadas no recolhimento dos resíduos gerados pela construção civil. De acordo com a proposta, essas empresas não podem cobrar daquelas que vão realizar a reutilização dos produtos. Já aquelas que farão esse processo não podem cobrar mais de 10% do valor obtidos pelas empresas responsáveis pelo recolhimento dos resíduos. O projeto explica que as empresas responsáveis pelo recolhimento cobram pelo serviço prestado pelos geradores desses resíduos. A proposta também determina que apenas empreendimentos devidamente licenciados pelos órgãos competentes podem realizar o reaproveitamento e processamento.
O projeto de lei também proíbe que os resíduos sejam depositados em áreas sem antes passarem pelo processo de reaproveitamento, reciclagem, processamento e recolocação na produção de outros materiais.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela proposta, os casos enquadrados como grandes geradores de resíduos deverão, ao final da obra, apresentar Relatório comprovando o cumprimento de um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, contendo certidão expedida pelo órgão responsável pela limpeza urbana, que vai compor o acervo de documentos para a liberação do empreendimento.
Além disso, as determinações também apontam que o processo de reciclagem ocorra ainda na fonte de geração. Com isso, os resíduos reutilizáveis ou recicláveis, oriundos de construções, demolições, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem, de construção, demolição, reformas e reparos de edificações, argamassa e concreto produzidos nos canteiros de obras, deverão ser encaminhados para a reciclagem em separado.
