Quando o município repassou ao estado, através da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), a gerência do Hemopasso, ficou acordado que manteria o pagamento dos contratos já firmados por até 60 meses, considerado período de transição, até que a Fepps fizesse suas próprias licitações. Mas isso, desde que os valores fossem ressarcidos ao município. Entretanto, dos seis itens que foram cobrados, apenas um foi pago pela Fepps.
A informação é do procurador-geral do município, Julio Severo da Silva: “na ocasião da transferência do Hemopasso para o estado, ficou definido que se procederia assim, com o município mantendo os pagamentos, inclusive dos recursos humanos e dos itens de infraestrutura até que a Fepps, aos poucos, fosse fazendo as licitações e ela mesmo contratando os serviços”, comenta. Conforme ele, para vários serviços já foram feitas as devidas licitações, substituindo o que havia sido contratado pelo município.
Entretanto, alguns insumos não foram licitados e os funcionários ainda são os cedidos pelo município. “O que acontece é que já encaminhamos a cobrança do valor da folha de pagamento dos funcionários referente aos meses de abril, maio e junho e a Fepps, até agora, ressarciu apenas um mês. Também enviamos a cobrança dos insumos referentes aos meses de abril, maio e junho e nenhum valor ainda foi pago”, explica o procurador-geral.
Segundo Julio Severo da Silva, os prazos para que esses pagamentos fossem feitos já passou. “Eles estão em desacordo com o município uma vez que dos seis itens que foram cobrados, apenas um foi pago. Em contato com a Fundação, ficaram de pagar uma das parcelas ainda na semana passada, mas a informação que recebi hoje (segunda-feira) da Secretaria de Finanças é que não foi depositado qualquer valor”, esclarece.
