Município não poderá instalar controladores na BR-285

A negativa ao pedido realizado pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), para que a prefeitura de Passo Fundo instala os controladores de velocidade no trecho urbano duplicado da BR 285 no bairro São José, foi confirmada neste início de semana por correspondência da Superintendência Regional do DNIT. Conforme o ofício encaminhado pelo DNIT ao Ministério Público Federal, foi informado que os equipamentos não poderão ser implantados pela prefeitura, com base no art.21 da lei Nº 9503/97 do Código Brasileiro de Trânsito, que trata das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição. Em encontro promovido no mês de agosto na Câmara dos Vereadores, com a presença do Ministério Público, representado pelo Procurador da República, Dr. Marcelo Augusto Mezacasa, com secretários municipais e associação de moradores do Bairro São José, foi sugerido que o município investisse na instalação de equipamentos para controlar a velocidade no trecho urbano da Br 285, devido ao desinteresse do DNIT. Na oportunidade, o vereador Patric Cavalcanti, inconformado pela demonstração negativa do órgão federal em realizar estudos para fazer as obras, colocou a disponibilidade do investimento por parte da prefeitura. “Precisamos urgente de ações de segurança, através de obras e estruturas que garantam o direito a vida dos motoristas e pedestres que usam a via. Diante do manifesto do governo federal em não fazer as obras necessárias, colocamos a disponibilidade do município realizar esta ação de segurança da comunidade de Passo Fundo e região que acessa a BR 285”, disse Patric. Segundo ele, agora há um impasse e vidas em perigo todos os dias na rodovia.