Engenheiros do Exército Brasileiro avaliaram em R$ 3,9 milhões o valor da área pretendida pela prefeitura nas dependências do antigo quartel para abertura da rua Eduardo de Britto. A obra faz parte do projeto do anel viário para desafogar o trânsito na região central da cidade. A abertura, na lateral esquerda da área, possibilitaria o tráfego da rua Eduardo de Britto com a Capitão Araújo, ligando os bairros Boqueirão, Vergueiro e Fátima, sem a necessidade de passar pelo centro.
Segundo a secretária de planejamento, Ana Paula Wickert, a situação deve ser definida até o mês de outubro, uma vez que o contrato firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já está entrando na fase final. “O prefeito Luciano Azevedo está tratando diretamente deste caso em Brasília. Se não for possível a aquisição teremos de pensar em outra solução, readequando o projeto” afirma.
Relembre o caso
Conforme demonstrado na matéria publicada pelo ON em abril de 2013, (Futuro incerto) a área de nove hectares, onde ficam os prédios construídos na década de 20 e tombados como patrimônio histórico e cultural do município, além de outras edificações, está desmembrada em cinco matrículas diferentes. Uma delas (área A) foi doada em 2004, para instalação da delegacia da Polícia Federal. Outras duas, (B e C) que juntas medem aproximadamente 50 mil m² e concentram 80% dos prédios, pertencem à União e foram cedidas através de uma cessão de uso ao município, cujo prazo expira este ano. As outras duas áreas restantes (D e E), somam cerca de 20 mil m² e são propriedades do Exército Brasileiro.
Em 2002, o então prefeito Osvaldo Gomes, em seu segundo mandato, negociou as duas áreas pertencentes ao exército, por onde se pretende fazer a abertura da rua. A área foi oferecida ao executivo, na época, por pouco mais de R$ 1,8 milhão, considerado bem abaixo do valor praticado pelo mercado. Através da Lei nº 4.000 de 2002, o legislativo autorizou a compra. Pelo acordo, o valor seria pago em 36 parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 51,6 mil. Como ‘sinal’ do negócio, sem ter um contrato em vigor, Gomes repassou ao exército R$ 190 mil, correspondente a 10% do valor do imóvel, no entanto, nenhuma das prestações acordadas foram quitadas e a área permaneceu nas mãos dos militares.