Divulgadas informações de valores sobre o ITR

Os valores por hectare informados para Receita Federal pelo município para o exercício de 2014 são os seguintes: Cultura e Lavoura – R$ 15.022,00; Pastagem e Pecuária – R$ 13.550,00; Coxilha – R$ 14.750,00; Matas e Florestas – R$ 8.820,00; e Brejo – R$ 4.956,00.

Segundo o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, o convênio em vigor com a Receita Federal concede ao município 100% da arrecadação e, em contrapartida, atribui ao município a obrigação de fazer a fiscalização do ITR. “A divulgação do Valor da Terra Nua é uma medida preventiva, pois um dos itens que pode fazer com que o contribuinte seja selecionado na malha de fiscalização para comprovar valores é o VTN”, explicou Bedin.

A Prefeitura também informa que o prazo para a entrega da Declaração do ITR encerra no dia 30 deste setembro. A declaração é feita em programa próprio, disponível no site da Receita Federal. O número de contribuintes do ITR em Passo Fundo é de 1.694, sendo a área rural do município de aproximadamente de 663 quilômetros quadrados. O imposto devido pode ser pago em até quatro parcelas, a primeira com vencimento em 30 de setembro, com valor mínimo da parcela de R$ 50,00.

Entre outros dados da Secretaria de Finanças, a arrecadação bruta com ITR nos últimos anos teve variações: 2010 – R$ 307.286,42; 2011 – R$ 453.612,56; 2012 – R$ 552.668,60; e 2013 – R$ 562.040,67. Do valor total arrecadado, 35% é destinado para a educação, 15% para a saúde e 1% ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), restando 49% para livre aplicação pelo município.

Em Passo Fundo, o prefeito Luciano Azevedo tem aumentado a cada ano o orçamento da Secretaria do Interior, além de assumir o compromisso de que todo o acréscimo que houver na arrecadação do ITR será destinado para programas de governo e ações que beneficiem as comunidades do interior.