A multinacional Monsanto, detentora da patente de soja transgênica RR1 (resistente ao glifosato), reverteu na Justiça liminar que havia suspendido a cobrança de royalties pela utilização da semente geneticamente modificada. A decisão, tomada pela 5ª Câmara Cível na noite desta quarta-feira (24), considerou que a Monsanto tem o direito de cobrar royalties até 31 de agosto de 2010 e, por consequência, isenta a indenização reivindicada pelos agricultores pelos royalties pagos até este prazo. O valor é de 2% sobre a produção e o ressarcimento estimado era de pelo menos R$ 15 bilhões.
A decisão, que ainda pode ser revertida com recurso, atinge diretamente os agricultores de Passo Fundo e região, especialmente porque a ação foi movida pelos Sindicatos Rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago ainda em 2009. Posteriormente ela acabou ganhando a adesão da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul), envolvendo no total 354 sindicatos do setor. Os Sindicatos Rurais e a Fetag não consideram a luta perdida, já que a decisão não foi unânime no Tribunal (dois votos a um) e por considerar apenas o aspecto das Lei das Patentes e não da Lei das Cultivares. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Paulo de Tarso Silva, os sindicatos já preparam o recurso para próximos dias através de embargo infringente e, se perder, apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse. No entendimento dos produtores, a multinacional já é remunerada ao licenciar a tecnologia para empresas que desenvolvem e produzem sementes.
Segunda geração
Em outra ação, os produtores também contestam na Justiça a cobrança de 7,5% na moega sobre a segunda geração do grão geneticamente modificado (RR2 Intacta), no mercado desde a última safra. “Não somos contra contribuir com o custo da tecnologia, mas o que a empresa está exigindo é muito acima do racional”, diz Silva. Nessa ação, que não há liminar em vigor, exige a renúncia da devolução da RR1 para comprar a RR2 e discute a falta de informação no Acordo de Licenciamento quanto ao percentual a ser cobrado.
