A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria do Interior em Porto Alegre, conjuntamente com a 4ª Procuradoria Regional, com sede em Passo Fundo, realizou trabalho estratégico e integrado com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) reduzindo em cerca de 60% a incidência de ações que pediam tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para tratamento de feridas. De agosto de 2013 a janeiro de 2014, ingressaram na região de Passo Fundo 39 novas ações em relação à matéria. De fevereiro a agosto deste ano, foram apenas 15 ações.
O trabalho de sensibilização realizado pela PGE com apoio da SES envolveu monitoramento sobre as ações, reunião com a juíza de Passo Fundo, qualificação da demanda judicial, a partir de aprimoramento do debate técnico e provocação da Secretaria Municipal da Saúde para implantação de serviço especializado para tratamento de feridas crônicas.
“O resultado é demonstração do sucesso que se pode ter a partir de um trabalho estratégico e integrado (da PGE e SES) no combate à judicialização das demandas de saúde, que não redunda apenas num maior número de 'vitórias', mas numa efetiva redução no número de novas ações, a partir do enfrentamento das suas causas, proporcionando um aperfeiçoamento na política pública existente", destaca o dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior (PI), procurador do Estado Lourenço Floriani Orlandini. Segundo ele, "dessa forma, os pacientes não ficam desassistidos, pois são atendidos no âmbito das alternativas terapêuticas existentes no SUS”.
A oxigenoterapia hiperbárica (OHB) é uma modalidade terapêutica que consiste na oferta de oxigênio puro em um ambiente pressurizado a um nível acima da pressão atmosférica. “O tratamento tem custo elevado, não consta no SUS, tem muitos pedidos na região da Produção e, conforme pareceres técnicos dos médicos credenciados da SES, seria ainda controverso quanto aos seus benefícios”, explica Orlandini.
A primeira providência foi adotada em novembro do ano passado quando ele e o Coordenador da Procuradoria Regional de Passo Fundo, procurador do Estado Luiz Gustavo Borges Carlosso, reuniram-se com a juíza de Passo Fundo, acompanhados de uma servidora da SES, a qual abordou questões técnicas do tratamento e a possibilidade de tratamento alternativo no âmbito do SUS em diversos casos.
Na sequência, o Núcleo de Ações Judiciais de Regulação da SES provocou o órgão sanitário do Município, incentivando a implantação de serviço especializado para o tratamento de feridas crônicas, fornecendo, também, informações técnicas à PGE para a defesa do Estado em juízo.
Com informações do Governo do Estado
