Plano Municipal de Ensino: trabalhos iniciados

Depois de tramitar por mais de três anos, foi aprovada a publicação da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2014 a 2024, contendo as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil para os próximos dez anos.

A partir do PNE, estados e municípios são chamados a elaborar seus planos para posterior aprovação em lei ou adequação, uma vez que todas as ações, nas três esferas federativas (federal, estadual e municipal), devem estar alinhadas entre si.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), órgão que oferece apoio técnico aos municípios, iniciou processo de diálogo. A orientação e qualificação aos municípios foi realizada no sentido de orientar o início da elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).

A partir da publicação do PNE e das orientações realizada pela UNDIME, em agosto e setembro deste ano, a Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, órgão coordenador deste processo, iniciou os trabalhos.

Nas próximas semanas, será feito o contato com a comunidade escolar e civil, através de seus conselhos e representações, para indicar titulares e suplentes que integrarão a comissão de Passo Fundo, encarregada de implementar os trabalhos de construção e elaboração do Plano Municipal da Educação. As cidades têm o prazo de um ano para aprovar em lei seus respectivos planos de educação, alinhados aos planos nacional e estadual de educação.

Após a indicação dos representantes dos segmentos que irão compor a comissão municipal, a Secretaria encaminhará processo para que o Executivo possa expedir o decreto municipal, conferindo legitimidade à comissão. O grupo coordenará os trabalhos de elaboração do PME, realizando estudo das bases legais, diagnóstico da realidade local, bem como proporcionando debates acerca da temática da educação municipal junto à comunidade.

Após essa fase, será redigido o projeto lei do PME para aprovação. A elaboração do plano deve levar em conta a realidade local para definição com precisão das demandas da cidade e suas potencialidades reais, conferindo assim maior qualidade para a educação municipal.