O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está implantando uma ferramenta que tem a pretensão de tornar mais fácil a vida do consumidor. Pelo menos esse é o objetivo do Projeto Solução Direta Consumidor, criado em parceria com o Ministério da Justiça através da SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor. A partir de agora, um link está disponível no site do TJ-RS e por meio dessa ferramenta o consumidor poderá fazer sua reclamação de forma direta. Segundo o Tribunal de Justiça, esse instrumento “permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes (telefonias, bancos, grandes redes de lojas) que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias”. Se o consumidor não tiver o seu problema resolvido nesse prazo, o histórico da tentativa de solução – que estará gravado no sistema - poderá ser útil como prova na ação judicial. Um grande número de estabelecimentos comerciais já integra o sistema, o que permitirá agilizar a pacificação das relações de consumo, evitando assim o ajuizamento de muitas ações, processos que são sempre muito demorados e têm um custo para as partes.
CRIANÇA CONSUMIDORA OU CONSUMISTA?
Começa a ganhar força no país um movimento que visa incentivar o desenvolvimento de campanhas junto às crianças, buscando criar uma cultura e uma forma de agir que não induza os pequenos a consumir de forma desordenada. Segundo os organizadores do movimento – que ganha corpo no centro do país –, as crianças acabam incorporando os exemplos dos outros, principalmente dos pais. Diante dessa realidade, a sugestão é que os pais desenvolvam, desde cedo com os filhos, noções sobre o valor do dinheiro e que ele – se mal utilizado – pode acabar logo. A recomendação é que a partir dos 10 anos, a criança já deva começar a receber orientações sobre o uso consciente do dinheiro, o que vai levá-la a também consumir de forma consciente, não só do ponto de vista econômico, como também de comprar coisas necessárias para viver, invertendo a lógica do mercado de que “se vive para comprar”.
COMO IDENTIFICAR?
Segundo especialistas, há alguns indícios que podem levar os pais a perceber se os filhos, ainda crianças, são pretensos a ser consumistas ou consumidores no futuro. A lista aponta as seguintes situações que indicam que a criança poderá não ter controle sobre os seus gastos e consumo na fase adulta: 1º) a mesada acaba rápido demais; 2º) a criança quer ter todos os brinquedos dos coleguinhas; 3º) o filho pede coisas caras demais, fora dos padrões financeiros dos pais; e, 4º) a criança tem o mesmo descontrole dos pais. Diante dessas constatações, os pais têm que agir e conversar com os filhos ou mudar os próprios hábitos.
RECALL DA GM
A GM – Chevrolet está convocando os proprietários dos veículos Trailblazer, com chassis de DC400034 a FC404524, para um recall. O objetivo é a substituição dos cintos de segurança. O agendamento pode ser feito pelo telefone 0800 702 4200 ou pelo site da Chevrolet.
DEMORA NA FILA
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7.356/14, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para o problema. O CDC já permite a indenização do consumidor em razão do tempo perdido em filas de atendimentos, quando o tempo excede o limite do razoável. O projeto, no entanto, quer tabelar o tempo e o valor da indenização.
