O segmento das micro e pequenas empresas e os microempreendores individuais ganharam prioridade para Passo Fundo. A cidade implementou a Lei Geral com ações como a definição de um agente de desenvolvimento, a preferência por essas empresas em licitações públicas, além de alíquotas diferenciadas de IPTU para MEIs.
A gerente Regional do Sebrae Planalto, Maria Meyer, destaca o comprometimento do município com esse segmento empresarial. “A Lei municipal 5060/14 de Passo Fundo é uma das mais completas do Rio Grande do Sul e alinhada às legislações federais, que instituíram vários itens de apoio diferenciados aos pequenos negócios no País”, reconhece. Para celebrar esse compromisso de Passo Fundo com os pequenos negócios, um evento de reconhecimento ao Prefeito Municipal Luciano Azevedo será promovido pelo Sebrae/RS ainda este ano.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, avalia que a Lei Geral possibilita maior atenção e força para o ente público se voltar a esses empreendedores e todos saem fortalecidos. “A Prefeitura tem recebido uma ajuda essencial por parte do Sebrae, um apoio irrestrito, que está sendo utilizado no suporte às micro e pequenas empresas”, afirma.
Uma das figuras fundamentais nesse novo momento do município é a do Agente de Desenvolvimento. Passo Fundo possui um agente nomeado, que recebeu qualificação específica e tem um plano de trabalho para desempenhar suas funções. Entre elas, destacam-se o planejamento para a implantação de programa de compras municipais voltado aos pequenos negócios; a criação de agendas de cursos de compras governamentais para preparar os empresários para participar das licitações; a criação da Sala do Empreendedor; e a criação do “Selo” para MEIs prestadores de serviços da prefeitura, com a finalidade de acelerar o pagamento das empresas, entre outras. O agente nomeado Osmar Franzoni declara-se um apaixonado pelas micro e pequenas empresas. Em sua tarefa de mediação entre empresários e setor público, o agente de desenvolvimento estará disponível no núcleo do Serviço de Fiscalização do ISSQN do Centro Administrativo e também pelo email [email protected].
Paralelamente, o município também dá a preferência às MPEs nas licitações e concede prazo para regularização de documentos. Além dessas ações, em Passo Fundo foram realizadas diversas iniciativas para promover a desburocratização, como por exemplo, a especificação de atividades e graus de risco, a emissão do alvará provisório e também a expedição de alvarás para o funcionamento residencial de empresas.
A cidade realiza ainda uma ação inovadora. Não só mantém a alíquota residencial para o MEI que trabalha em casa, conforme prevê a lei, mas também reduz o valor, o que incentiva a formalização dos pequenos negócios, sem onerar o contribuinte. Outro destaque é o prazo de emissão de alvarás. O tempo médio é inferior a cinco dias e, na maioria das vezes, ocorre em apenas um dia.
Passo Fundo pode se tornar referência em outros projetos para as micro e pequenas empresas. “Em duas novas áreas industriais, que estão sendo estruturadas próximas à BR 385 e à RS 328, queremos implantar um espaço para o microempreendedor, que pode ser fornecedor ou sistemista das grandes empresas instaladas na região”, revela o secretário Carlos Eduardo Lopes da Silva. Outro projeto é criar o Polo Gerador de Tecnologia e Inovação, para aproximar empresas e estimular parcerias e oportunidades, o que também beneficiaria as MPEs da região.
