Prazo para o pedido de isenção do IPTU segue até o fim de novembro

A isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é concedida através da solicitação do interessado ou de seu representante legal, mediante análise detalhada. O prazo para o contribuinte requerer o benefício para o exercício de 2015, junto à Prefeitura de Passo Fundo, encerra no dia 30 de novembro.

A isenção está condicionada à análise da documentação e vistoria por parte do município, a fim de verificar a utilização condizente do imóvel. Podem ser isentas as pessoas que se enquadrarem nos seguintes critérios:

- Proprietário de um único imóvel, residencial, quando deficiente físico, incapacitado de manter atividade laborativa;

- Viúvo(a), proprietário de um único imóvel que lhe sirva de residência;

- Maiores de 70 anos, quando proprietários de um único imóvel, desde que nele resida;

- Entidades culturais, beneficentes, recreativas, religiosas, educacionais e de classe, desde que sem fins lucrativos, quando o imóvel for utilizado para a consecução de suas finalidades.

Em caso de concessão da isenção de IPTU, também será concedida a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para o mesmo imóvel. Se ultrapassar o prazo vigente, não será possível conceder o benefício. A isenção vale por dois anos e deve ser renovada.

“É um direito dos contribuintes que a Prefeitura quer conceder, mas as pessoas precisam fazer o requerimento até o final do mês. O prazo é importante porque há necessidade de fazer vistoria no imóvel”, declarou o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.

Para 2014, estavam isentos aproximadamente 5.100 imóveis no município. Ainda, outros 4.800 imóveis ficaram isentos automaticamente do pagamento do imposto em virtude de seu Valor Venal não ser superior a 8.000 UFMs, ou R$ 21.008,80, conforme a legislação.

A lista de todos os documentos necessários para requerer a isenção está disponível no portal da Prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br). Mais informações podem ser disponibilizadas nos guichês de atendimento da Secretaria de Finanças ou pelos telefones (54) 3316-7144 e (54) 3316-7145.