A impossibilidade do município em contratar pessoal em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, impediu a admissão de uma equipe necessária para o funcionamento da Unidade de Suporte Avançado, do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), em Passo Fundo. Sem a equipe, que deveria contar com um médico, um enfermeiro e um condutor, o veículo não pode ser utilizado e, por causa disso, o município terá que devolver a Unidade ao Governo Federal dentro dos próximos dias. Segundo o secretário municipal de Saúde de Passo Fundo, Luiz Artur Rosa Filho, a ambulância ficou parada desde seu recebimento, há cerca de quatro anos. “Quando a ambulância foi enviada pelo governo junto com outra Unidade de Suporte Básico, a prefeitura lançou um edital para contratação de profissionais para as duas ambulâncias, porém, devido aos valores oferecidos não se conseguiu médico para a Unidade de Suporte Avançado, entrando em funcionamento apenas o outro veículo”, explica o secretário. Depois disso, com a entrada da nova gestão municipal, tentou-se novamente colocar o veículo em funcionamento, o que não foi possível desta vez em função da lei fiscal.
Com isso, o município foi notificado há cerca de três meses pelo Ministério da Saúde, que instituiu um prazo de 15 dias para o veículo entrar em operação, caso contrário precisaria ser devolvido. A secretaria da Saúde então solicitou a utilização da Unidade como reserva técnica do município, o que não foi aceito. Agora a prefeitura é obrigada a devolver a unidade, já que o Ministério da Saúde sinalizou que não existe o perfil de reserva técnica. “Não nos comprometemos em tentar implantar o serviço dentro de 15 dias pois seria impossível lançar um edital e contratar profissionais nesse período, além do impedimento da Lei”, pontua Luiz Artur. A partir de agora, o secretário comenta que existem três possibilidades para suprir a demanda de Passo Fundo. “A primeira solução seria a implantação de uma nova Unidade de Suporte Básico. A segunda seria solicitar outra Unidade de Suporte Avançado ou, por último, a terceirização do socorro em Passo Fundo, custeada então pelo município”, comenta. O problema é, conforme ele, que o governo federal envia o recurso como sendo um recurso federal, mas com as despesa de pessoal sendo responsabilidade municipal.
