Servidores públicos municipais paralisaram as atividades e se mobilizaram em frente a Prefeitura de Passo Fundo na manhã desta quinta-feira (13). Entre os motivos do protesto está a suspensão do ticket de alimentação de funcionários inativos, a insalubridade dos motoristas, a unidocência dos professores e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Em nota oficial, a Prefeitura esclare:
"Em respeito aos servidores públicos municipais e à comunidade de Passo Fundo, a Prefeitura vem prestar as seguintes informações:
1) Desde o ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul vem, reiteradamente, apontando a necessidade de ajustes na legislação que regula o pagamento do ticket alimentação aos servidores municipais;
2) Durante todo esse período as administrações municipais fizeram a defesa para manutenção e pela legalidade da lei. Essa também foi a posição da atual administração;
3) No entanto, uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (autor da ação) fez com que o assunto fosse levado a julgamento. Por unanimidade de votos, o TCE determinou a suspensão imediata do pagamento aos servidores aposentados e também a alteração imediata da forma de pagamento dos servidores em atividade;
4) A mesma decisão já havia sido tomada em julgamentos envolvendo outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul;
5) Cabe à Prefeitura de Passo Fundo, portanto, cumprir a decisão, que representa uma determinação legal."
