A Fepam emitiu nesta quinta-feira (20) a Licença Prévia (LP) para o empreendimento Shopping Center/Supermercado de Antonio Roso Investimentos Imobiliários Ltda, localizado na Avenida Presidente Vargas sem número, em Passo Fundo. A Licença Prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental e a que aprova a viabilidade ambiental do projeto.
De acordo com a Resolução CONAMA 237, segue-se a Licença de Instalação, quando iniciam as obras, e a Licença de Operação, terceira e última etapa e a que aprova o funcionamento do projeto. O empreendimento prevê uma área total de 74.208,49 m² e uma área de preservação de 19.277,73 m². A licença traz diversas condições e restrições quanto aos resíduos sólidos, ao empreendimento e à preservação e conservação ambiental.
Com vistas à solicitação de Licença de Instalação, deverão ser apresentados diversos documentos, entre eles o projeto executivo do empreendimento, contemplando todas as estruturas a serem instaladas e planilhas as áreas, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto de execução, entre outros. A licença tem validade até 17/11/2016.
