Estudo está sendo finalizado e o valor deverá ser fixado acima de R$ 500 para os servidores municipais da ativa. Isso significa um aumento em torno de 25% em relação ao valor pago atualmente. O projeto de lei é necessário para adequar a legislação municipal à determinação do Tribunal de Contas do Estado(TCE-RS) que estabelece a necessidade de que o pagamento ocorra por dia trabalhado.
“Não temos o valor final, mas todos os servidores da ativa receberão mais de R$ 500 por mês, se o projeto for aprovado”, afirmou o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.
Para que os servidores da ativa possam receber os novos valores, a Prefeitura precisa se adequar à legislação. O projeto deve ser aprovado até o dia 10 de dezembro. Caso o projeto não seja aprovado, o pagamento não poderá ser feito no mês de dezembro. O projeto de lei que tramitava na Câmara de vereadores foi retirado e a nova proposta deve ser enviada nos próximos dias.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu por unanimidade, que o vale-alimentação deverá ser pago por dia efetivamente trabalhado, Assim, o pagamento do benefício fica vedado aos servidores inativos, seguindo orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Proposta com ticket acima de R$ 500 para servidores da ativa
Um novo projeto de lei deverá chegar a Câmara de Vereadores aumentando o valor do ticket alimentação pago aos servidores da Prefeitura de Passo Fundo.
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Redação ON
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