Relatório de violência
O relatório da CNV – Comissão Nacional da Verdade mostra que o Brasil, ainda que tenha protelado a investigação sobre as atrocidades cometidas no período da ditadura militar de 64, cumpre missão obrigatória com uma história sangrenta e recente. Em números são 434 casos de assassinatos e desaparecidos, dos quais uma centena permanece na penumbra da ocultação de cadáver. O jurista Pedro Dallari, que presidiu a comissão com Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso apresenta nesta data o resultado da delegação conferida pela lei 12.928/2011. A apuração compreende o período de 1946 a 1985, sob a égide das constituições de 46 a 88. A entrega do relatório à Presidência da República coincidiu com o dia internacional dos direitos humanos. Advertindo de que o relatório não tem poder de processar os responsáveis por violações, Pedro Dallari lembra que o resgate da memória social só acontece se forem revelados e compartilhados os fatos desvendados. Foram torturas, estupros e ocultação de cadáver, praticados pelos ocupantes da máquina do estado. As recomendações básicas oferecem fundamentos e sugerem ação de responsabilização de pessoas pelo Ministério Público e órgãos competentes. A conclusão é informativa, baseada em 29 meses de busca a testemunhas, documentos e perícias. A CNV aponta, ainda, a necessidade de formação de órgão para continuar a investigação.
Terror e caos
O movimento de busca à verdade sobre a violência, principalmente no período 64/85, foi ativado perante as gravíssimas denúncias que resultaram em condenações por crimes de extermínio das ditaduras no Uruguai, Argentina e Chile. Os casos mais conhecidos a partir das execuções do Major Curió no Araguaia e ações do agente Nilton Cerqueira que matou Carlos Lamarca, provocavam maior revolta. Os dois, como outros carrascos eram laureados por recompensas afrontosas. O terror e o caos das injustiças, segundo observadores, nutria uma avalanche de arbítrio seguida em núcleos habitacionais de favelas onde surgiam comandos de infiltração de grandes traficantes. Comandar pela violência tinha o timbre do estado. Há de se concordar que esta não teria sido a única causa da expansão do crime organizado. A apologia da segurança no Brasil era prioritariamente banir pela violência o comunismo. O esdrúxulo objetivo subverteu sagrados valores humanos. Matar e perseguir cidadãos suspeitos de opinião era permissividade estatal.
Consciência nacional
O mundo a atrocidade atingia países pobres com efeito devastador. Na época (1980) era assassinado por Álvaro Saraiva, o arcebispo de San Salvador – Monsenhor Oscar Romero, que liderava movimento social da população oprimida contra o terrorismo de Aubuisson, formador do Esquadrão da Morte de El Salvador. A imprensa brasileira noticiou o fato que chocou a opinião pública. Esse era o panorama tétrico que assustava a geração sufocada de nosso país. Por isso o relatório na apuração da Comissão da Verdade pode influenciar na consciência dos brasileiros de hoje, já que muitos não conhecem o que se passou.
E a corrupção?
Se alguém está pensando em cortina da fumaça para minimizar a investigação policial dos casos de corrupção como na complicada operação Lava Jato é melhor desistir. A manifestação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, embora cingida à sua competência, deixou o governo central literalmente nos pés da vaca. A troca de diretores da Petrobras pode ter alcance benéfico à transparência, sem que signifique suspeita dos atuais diretores. A medida pode resultar na desobstrução de redoma e facilitar investigações. A brutal onda de denúncias de corrupção indica que temos necessidade de comprovar fatos a serem punidos e mandar corruptos à cadeia. O problema é que ainda estamos dependendo da solução desta prisão de revelações no ventre de uma elite que assaltou cofres públicos. E a meta é punir criminosos poderosos, de acordo com a lei, democraticamente.
