Eu sou você amanhã

Ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei número 26/2014, o Governo Federal escancarou a real situação das contas públicas. Após negar durante toda a campanha eleitoral o desequilíbrio das contas públicas, não restou alternativa para os oráculos do Ministério da Fazenda o Ministro Guido Mantega e o mágico Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional, assumir o desequilíbrio culpando os outros nunca a si próprio ou o governo por tal situação.

O PLN36/2014 é muito interessante sob o ponto de vista da alquimia contábil e das luzes do direito, pois para cumprir a lei o governo propõe alterar a lei, em um país sério o respeito às leis deveria imperar, parece que o jeitinho tomou conta de Brasília. Vamos esquecer os protestos de junho de 2013, pois o povo já esqueceu.

Passadas as eleições o governo federal desmentiu a candidata Dilma, Dilma reeleita nomeou um banqueiro ligado ao Banco Bradesco, aumentou a taxa Selic em 0,75% alcançando 11,75% e para fechar as contas de seu governo enviou um projeto de lei pedindo autorização para mudança nas metas do cálculo do superávit primário. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. Ou seja, é a economia que o governo faz para pagar juros. Para entender o PLN 36 é o que altera o cálculo do resultado primário deste ano, permitindo que o governo atinja a meta fiscal mesmo que acabe 2014 com déficit primário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 fixou a meta de superávit primário em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso Nacional autorização para descontar dessa meta até R$ 67 bilhões. Com o passar do ano aconteceu o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos do Tesouro Nacional e acumulou até o mês de setembro um déficit de aproximadamente R$ 16 bilhões.

Durante a campanha eleitoral de 2014, a presidenta candidata acusava o candidato da oposição Aécio Neves, de que se o mesmo fosse eleito presidente, a receita que seria adotada pelo candidato da oposição seria ortodoxa, afirmava a candidata Dilma “o senhor vai elevar a taxa de juros, como já fizeram antes, porque este é o seu receituário, o cozinheiro é o mesmo, a receita é a mesma: recessão, recessão. E o resultado é o mesmo: desemprego, arrocho salarial e altas taxas de juros”.
Com todos os ataques patrocinados pelos candidatos nas eleições de 2014, não seria possível uma convivência pacifica entre situação e oposição. A situação parece estar acuada com tantos escândalos e a situação turbinada pela votação de seu candidato. Mas ao que parece nem a situação e muito menos a oposição conseguirão restabelecer um mínimo de diálogo e bom senso para o bem do Brasil.

Apostando na memória curta do povo brasileiro o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2014, em edição extra o Decreto número 8.367/2014, onde determina a liberação de R$ 10,03 bilhões do orçamento federal. O decreto abrangeu 39 órgãos do governo, indo desde a Presidência da República, 24 ministérios e 7 secretarias, entre outras autarquias que somados irão receber R$ 9,59 bilhões.

O Decreto deveria ser considerado normal, se não tivesse um dispositivo condicionando seus efeitos como liberação de recursos, incluindo as emendas parlamentares com a condição da publicação da lei resultante na aprovação do PLN 36 de 2014.

Com a aprovação do PLN 36, cada deputado federal e senador irão ser atendidos em suas emendas individuais em R$ 748,7 mil por parlamentar. Segundo o governo a condição imposta pelo decreto teria uma razão jurídica: se o governo liberasse os recursos agora, sem o PLN 36 ter sido sancionado, poderia ser acionado na Justiça por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).

No Brasil quem apontou desvios nas licitações dos trens em São Paulo foi o ministério público da Suíça as cifras chegam próximas aos R$ 830 milhões e passaram pelos governos de Covas, Alckmin, Serra ambos do PSDB do ano de 1998 até 2008. O petrolão é desde 2003 e ainda não sabemos se e quando terminou, passou Lula e boa parte do governo de Dilma do PT. Enfim, para ambos os grupos políticos serve “eu sou você amanhã”.