Medida Provisória
Notícia publicada ontem pelo Jornal do Senado revela que o relatório da MP do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que perdeu o prazo de vigência em novembro deste ano, foi incorporado pela MP 656/. A intenção é estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos. Segundo o texto, metade dos assentos das aeronaves poderá ser subsidiado, limitados a 60 por voo. O prazo de duração dos incentivos será de cinco anos com uma prorrogação justificada. Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) serão usados para pagar custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, assim como parte dos custos de voos nas rotas regionais. Para isso, o governo poderá usar até 30% dos recursos, equivalentes a R$ 1,3 bilhão do estimado para 2015. Entre as tarifas aeroportuárias, serão contempladas com o subsídio para estimular a aviação regional as de embarque (repassada diretamente ao passageiro), de pouso, de permanência e de conexão. Isso inclui o Adicional de Tarifa Aeroportuária de 35,9% incidente sobre elas. Outras tarifas relacionadas à navegação aérea também serão subsidiadas. O novo quadro poderá mudar decisão da Azul em suspender os voos para Porto Alegre. Quem sabe...
Desnecessário
Se a intenção era levar o debate sobre a forma de pagamento do ticket alimentação para o campo jurídico, por que o decreto do Executivo não foi a primeira medida adotada? Certamente teria evitado desgastes.
Sem condições
O número de semáforos instalados na Avenida Brasil tornará o trânsito ainda mais insuportável neste via, que é o coração de Passo Fundo.
Salários
O professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Giácomo Balbinotto Neto, disse ontem à sucursal da ADI, em Porto Alegre, que a aprovação de subsídios maiores para quem comanda o governo e para deputados terá dois impactos. Ele acha que no orçamento a repercussão será mínima, porque é só para alguns cargos. “Em alguns casos é até necessário”, avaliou. Ele referiu-se à função de secretário de Estado. “Não atrairia pessoas qualificadas para o cargo”, considerou. Para o professor, o maior custo talvez seja mesmo o político. “No momento em que se apregoa austeridade, é dado aumento”, disse.
Posição
Vereador Marco Silva, PP, não abre mão de votar com suas convicções. Disse que manterá a postura até o final do mandato.
Salários
O governador Tarso Genro, como um dos últimos atos de sua administração, sanciona nesta sexta-feira, o novo salário regional. A primeira faixa sobe de R$ 868 para R$ 1.006,88. O reajuste de 16%.
