Sem liminar
O juiz 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública Rafael Echevarria Borba não concedeu liminar requerida pelo Simpasso para suspender o decreto do Executivo que altera a forma de pagamento do ticket alimentação. O magistrado solicitou mais informações sobre o tema ao município antes de decidir. Isso representa dizer que, o decreto se manterá em vigor, pelo menos, até o dia 23 de janeiro de 2015, já que o Judiciário entra em recesso a partir de segunda-feira. A alternativa para o jurídico do Simpasso pode ser o agravo de instrumento, medida que vai requerer uma decisão imediata da Justiça. A discussão sobre o vale alimentação na esfera jurídica vai enfrentar o embate de interpretações. O Simpasso defende que, hierarquicamente, um decreto não pode se sobrepor a uma lei. Mas, há entendimento, também, de que decretos são utilizados para regulamentar leis. O fato é que o decreto é uma ação concreta do Executivo na busca pela solução de um problema que é apontado pelo TCE e que deve ser resolvido.
Expulsão
O diretório do PSB vai ter que deliberar sobre o pedido expulsão do vereador Eduardo Pelicciolli, protocolado nesta sexta-feira. É que o vereador não seguiu a orientação partidária e votou contra o projeto que adequava o pagamento do ticket alimentação. O PSB integra a base do prefeito Luciano Azevedo que tem na figura de Beto Albuquerque um parceiro da administração. A atitude do vereador não chegou a surpreender, já que o mesmo manifestou, em outras ocasiões, vontade de deixar o PSB. Chegou a se engajar na luta pela formação da Rede.
Sonho
O vereador Márcio Patussi, PDT, não esconde o sonho que tem de ser prefeito de Passo Fundo. Na entrevista que concedeu a jornalista Cássia Paula Colla, Patussi disse que está se preparando para isso. Só que não será agora. Em 2016, quer buscar a reeleição como vereador e quer mais experiência na trajetória.
Rede
O grupo que busca a formação da Rede Sustentabilidade em Passo Fundo, capitaneados pelo Carlos Eduardo Sander, o Preto, mantém ações em busca de assinaturas. Na sexta-feira, realizou um ato na Praça Tochetto, pelo Desmatamento Zero. Ato este que foi realizado em todo o país.
Chave de ouro
O senador Pedro Simon devolveu à instituição R$ 1,4 milhão, verba referente a créditos de passagens aéreas. Pelas regras atuais da Casa, o senador poderia ter transformado os recursos em crédito junto às companhias aéreas, para utilização futura. Ao justificar a iniciativa, esclareceu que preferiu fazer a economia desses recursos públicos para o Senado. Pedro Simon também foi responsável pela suspensão de um gasto com veículos, conseguindo a suspensão de contrato de aquisição de um automóvel oficial para cada senador utilizar em seu estado.
