Segundo a resolução 120 do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, de 2012, que aprova o enquadramento das águas da Bacia do Rio Passo Fundo, não pode, de forma alguma, que haja urbanização nas áreas das nascente ou às margens de barragem de captação de água para consumo humano. Não é o que acontece em uma área, com cerca de 60 hectares, que fica nos fundos do Parque Municipal Wolmar Salton -, nas margens da Barragem de Captação de Água da Corsan (Barragem da Fazenda): Lá, cerca de 30 famílias estão dando início a um loteamento que, já cercado, começa a apresentar as primeiras construções.
Durante a última semana, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP - o Batalhão Ambiental e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – órgão da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – foram chamados a atender uma solicitação de vistoria na Bacia do Rio Passo Fundo. Em um dos pontos, encontraram um loteamento sendo construído. A área, localizada nos fundos da Efrica, à margem direita da Barragem, é pública e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Ainda assim, lotes estão sendo vendidos por moradores que estão no local, também de forma irregular, há mais tempo.
Questão ambiental
Além da Barragem da Fazenda, responsável pelo abastecimento do município, a área é conhecida como Berço das Águas por abrigar um número expressivo de nascentes de quatro bacias hidrográficas responsáveis por 60% do abastecimento de água do Estado. “A urbanização naquele espaço físico é um problema seríssimo porque compromete a quantidade e a qualidade da água. Aquela é uma área sensível ambientalmente”, inicia Paulo Fernando Cornélio, representante do GESP.
A área apresenta, além de moradias e construções, depósitos de materiais e entulhos, grande número de cães e gatos com necessidades de cuidados e, também, pássaros silvestres em gaiolas. Alguns moradores já têm pequenas criações de galinhas, suínos e gado. Ainda que o loteamento seja irregular, há luz e água na região: a RGE instalou, recentemente, um transformador que fornece energia, mas antes disso, a luz elétrica era clandestina; a água é utilizada de um poço artesiano sem qualquer controle de sanidade.
De pista de Motocross a loteamento irregular
Nos anos 80, a área fazia parte de uma pista de motocross. Na época, uma ou duas famílias deram início a um processo de urbanização e, então, o GESP fez a primeira denúncia de ocupação de uma área pública. Em 2004, uma nova denúncia salientava a presença das famílias na área e um pedido de reintegração de posse foi feito pelo município. Agora, não são uma ou duas famílias, mas 30. “Esse loteamento é muito recente e a área é foco de criminalidade. Não temos dúvida de que existe má fé”, comenta Paulo Fernando.
