Os conselheiros tutelares das microrregiões I e II solicitam a criação de mais um Conselho Tutelar em Passo Fundo. A justificativa está na grande demanda de trabalho. Cada conselheiro tutelar é encarregado por 500 a 600 procedimentos administrativos. O levantamento foi feito no final de dezembro de 2014. Os conselheiros reclamam que não recebem horas extras e que estão em um ritmo de trabalho considerado considerando “exorbitante”.
O Conselho Tutelar no município é formado por duas microrregiões e possui cinco conselheiros titulares em cada uma delas. “Cada conselheiro tem em média entre 500 e 600 procedimentos. Desses, cada um tem entre 70 a 100 executados, onde são necessárias visitas, acompanhamentos, e muitos estão pendentes. Somos em 10 conselheiros, fizemos 40 horas semanais. É sábado, domingo, período noturno. É uma demanda exorbitante. Estou falando pelos dois conselhos”, revelou o conselheiro tutelar, Glauco Franco, escolhido entre os colegas para relatar a situação.
Alguns conselheiros chegam a fazer cerca de 18 visitas em um único dia. “No plantão de rua desta semana, tenho agendadas 18 visitas em um único dia. Fizemos conforme dá. Se der uma ocorrência grave, tenho que deixar de fazer as visitas para atender o caso mais grave. O trabalho vai acumulando, acumulando e torna-se invencível. Está bem complicado”, informou Franco.
O Conselho Tutelar é órgão essencial para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele é responsável por aplicar as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Encaminhamos para atendimento psicológico, psiquiátrico, encaminhamos para a rede (CRAS, CREA), e se a situação for de violação dos direitos, que precisa ser verificada como crime, fizemos boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e comunicamos o Ministério Público, que são os órgãos que vão verificar a situação de crime e, se necessário, indiciar os responsáveis”, explicou o conselheiro tutelar.
Cerca de 40 atendimentos são realizados diariamente. O serviço em Passo Fundo está sendo prejudicado. Os conselheiros afirmam que não conseguem acompanhar todos os casos da maneira que gostariam e deveriam. “Estamos dando prioridade para os casos com ajuizamento de ação, de abuso sexual e de violência física mais grave. Estamos deixando a desejar pela questão da grande demanda. Toda essa papelada que você está vendo é de procedimentos atrasados, que falta dar encaminhamentos ou fazer visitas”, desabafou Franco.
Reuniões com a Prefeitura de Passo Fundo já foram realizadas. “Já tivemos duas reuniões com o prefeito Luciano Azevedo e ele disse que agora não tem possibilidade de aumentar número de conselheiros”, disse o conselheiro. Um relatório deverá ser encaminhado no final de fevereiro ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) sobre a atual situação do Conselho Tutelar. “O Ministério Público, o Juizado e o Comdica são os órgãos fiscalizadores do Conselho Tutelar. Vamos encaminhar um relatório e informar que não estamos dando conta. Temos vários oficios que reiteramos e pedimos mais prazo para fazer encaminhamentos. Estes órgãos estão cientes da situação e precisam intervir”, observou Franco. A conselheira tutelar, Fátima Duarte, também afirmou que a demanda está grande. “Temos reuniões com Ministério Público, escolas para atender, casas de acolhimento, plantões, visitas agendadas. A demanda de trabalho é grande. Tem dias que ficamos até às onze horas da noite aqui”, disse Fátima.
