O Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, na sexta-feira (30), duas notificações e 55 autos de infração à filial da empresa JBS Aves Ltda. em Passo Fundo. Na inspeção realizada entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2014 foram constatadas irregularidades em setores da empresa, principalmente relativas às condições de ergonomia nos postos de trabalho, nos moldes previstos na Norma Regulamentadora 36 (NR 36), que trata de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
“O setor de frigorífico é um setor prioritário da atuação do MPT, por ser ramo crítico devido às condições de trabalho em ambiente artificialmente frio e que exige movimentos repetitivos, ocasionando, em decorrência, elevado número de acidentes e doenças ocupacionais”, afirma a procuradora do Trabalho, Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito.
Entre as medidas previstas, estão ampliação de postos de trabalho a fim de diminuir exposição individual do trabalhador em determinada tarefa, implantação de equipamentos de proteção coletiva e realização de análise ergonômica dos postos de trabalho.
A JBS se comprometeu a realizar as adequações e tem até 120 dias para regularizar a situação. O não cumprimento das exigências poderá acarretar em interdição e uma ação civil pública de danos morais coletivos. Em dezembro de 2014 a empresa havia sido interditada. No caso de uma nova interdição, os trabalhadores do frigorífico receberão seus salários normalmente.
