O convênio de criação do Posto do Juizado Especial Cível (JEC) em Passo Fundo, firmado entre a Universidade de Passo Fundo (UPF) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), completa 15 anos neste mês de fevereiro. O resultado desta parceria beneficiou, ao longo deste período, cerca de 180 mil pessoas. O JEC, vinculado à Faculdade de Direito (FD) da UPF, presta serviços gratuitos e auxilia as pessoas a resolver, da forma mais pacífica e breve possível, questões jurídico-sociais de menor complexidade e pequeno valor atribuído.
O JEC realiza uma média de 150 a 200 atendimentos por semana. As principais demandas são em relação a acidentes de trânsito, cobranças e direito do consumidor. Cerca de 2 mil processos tramitam atualmente no Cartório do juizado. A média de conciliação dos problemas é superior a 30%. “Os juizados sempre tentam alcançar uma média de conciliação de 20%, e a nossa é superior a 30% já na primeira audiência. Conseguimos atender o objetivo fundamental do JEC que é a solução dos conflitos”, destacou o professor da FD e coordenador do JEC, Josenir Cassiano Borges.
Todo o atendimento é gratuito e destinado para causas de menor complexidade, ou seja, problemas de alcance patrimonial de até 40 salários mínimos. “O JEC oferece uma forma viável, rápida e adequada para resolver problemas, sem custo nenhum”, enfatizou o coordenador do JEC. A coordenadora do curso de Direito da UPF, Maira Dal Conte Tonial, ressalta que as manifestações diárias de agradecimento da população refletem a importância do JEC. “Observamos que nossos clientes são muito gratos por esse serviço gratuito. A maioria dos processos que tramita aqui são ações que geralmente não interessam a grande maioria dos advogados devido ao baixo valor dos honorários, não é rentável. Mas, para a pessoa que tem o problema, é muito importante e ela quer resolver”, salientou Maira.
A autônoma Lucimara Piccinini é uma das pessoas atendidas pelo JEC. Depois de tentar inúmeros contatos com uma companhia telefônica para resolver um problema, sem obter sucesso, ela decidiu ingressar com uma ação contra a empresa. “Fui a um advogado, mas ele mesmo me indicou o Juizado Especial Cível. Estou muito satisfeita com o resultado do processo, que está sendo rápido, e com o atendimento gentil e educado que estou recebendo aqui. Tudo sem custo nenhum”, revelou Lucimara.
Tramitação dos processos
Após o cliente receber o primeiro atendimento, é marcada uma audiência de conciliação, conduzida por conciliadores nomeados pelo TJ-RS, com o intuito de tentar uma solução amigável entre as partes. Caso isso não ocorra, é realizada uma segunda audiência de instrução e julgamento, onde os juízes leigos escutarão as partes e ouvirão as testemunhas. Um projeto de decisão é elaborado e encaminhado para o juiz do Fórum, para homologação.
De acordo com a oficial escrevente do Cartório do JEC, Noeli Techio, que trabalha no local há quase oito anos, o Juizado Especial Cível é muito importante para a sociedade. “Existem ações que as pessoas não ingressariam na justiça comum pelo valor baixo da causa. Mas, para algumas pessoas esse valor é importante e o JEC é uma oportunidade para questões de menor valor econômico e de menor complexidade”, ressaltou a servidora. O funcionário da UPF, Leonardo Ferreira, argumentou que o serviço é célere. “A facilidade e a agilidade do atendimento é um dos diferenciais do juizado”, garantiu Leonardo. No ano passado, o local foi o primeiro posto no Estado a ter instalado o Processo Eletrônico. “Com processo eletrônico não há possibilidade de se perder dados e documentos, porque tudo fica digitalizado e promove mais agilidade ao processo”, afirmou o coordenador do JEC.
Estrutura
O JEC conta com atendimento ao público (consultoria e pedidos), Cartório Especial Cível, vinculado ao Poder Judiciário, e salas de audiência para auxiliar na conciliação ou produção das provas processuais. São cinco professores, cinco estagiários remunerados, nove estagiários voluntários, um servidor do Fórum, dois funcionários da UPF, cinco conciliadores e quatro juízes leigos.
Aprendizado na prática
Os alunos, orientados por professores, mantêm contato com a realidade e aplicam os conhecimentos que recebem em sala de aula. “Conseguimos propiciar ao acadêmico não só a formação teórica, mas um conjunto de habilidades e a competência comportamental, adquirida através do atendimento prático aos clientes”, assegurou a coordenadora do curso de Direito. A prática está sendo uma experiência significativa para a acadêmica, Ana Carolina Sperotto. “Só conseguimos entender como funciona o Direito, quando começamos a trabalhar na prática. É possível entender tudo o que os professores explicam na sala de aula”, declarou a acadêmica do curso de Direito.
Atendimento e contato
O Posto do JEC funciona no Campus III da UPF, na Avenida Brasil, 743, no centro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 13h30min às 17h30min. Informações pelo telefone (54) 3316-8542.
