O último plebiscito no Brasil ocorreu há dez anos. Apesar dos esforços do governo, 63% dos eleitores que foram as urnas no dia 23 de outubro de 2005 decidiram pelo “NÃO” a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país. A decisão soberana, sacramentada pelo Tribunal Superior Eleitoral resultou na modificação do art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) que tornava proibido o comércio de armas. Estudos sobre a criminalidade no país apontam que os altos índices de homicídios não são, na sua grande maioria, causados por armas obtidas legalmente pelos cidadãos.
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Para poder adquirir uma arma nova no comércio ou renovar o registro que tem validade de 36 meses é preciso ter 25 anos. E ainda, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma, atestado por instrutor de armamento e psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Declaração escrita da efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, é algumas das exigências legais. Somente após a emissão do registro a arma pode ser retirada na loja e mantida no endereço declarado, ficando vetado o porte. Para o transporte é preciso autorização especial.
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Os números mais recentes são de 2012, quando foram registrados 47 mil homicídios no Brasil. O país lidera o ranking, seguido pela Índia, México, Colômbia, Rússia, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos. Em termos proporcionais, o país ocupa a 11ª posição, bem atrás de Honduras e da Venezuela, lideres do ranking que leva em conta o tamanho da população. As armas utilizadas em ações criminosas são na sua grande maioria contrabandeadas. Há duas semanas um arsenal foi apreendido pela polícia em Porto Alegre. O armamento foi apontado pelas autoridades como mais sofisticado do que os utilizados pelas Forças Armadas.
Curtas:
# O jornalista Bruno Anziliero, que integra a equipe da Rádio Sideral, foi convidado pelo prefeito Geverson Zimmermann (PSDB) para ocupar a vaga de assessor de imprensa.
# Desde o início desta semana ele responde pelo setor, empenhado na produção de matérias relacionadas a programação de aniversário do município de Estação.
# Além de Estação, que completará 27 anos no dia 21 de abril, Erebango e Ipiranga do Sul também obtiveram a emancipação política e administrativa nos dias 11 e 20 de abril de 1988, respectivamente.
# Os dirigentes de praticamente todos os partidos políticos do Brasil estão atormentados pelos escândalos revelados diariamente pela imprensa.
# Os argumentos que buscam minimizar os estragos na imagem das siglas e dos envolvidos são como castelos de areia.
# O senador gaúcho Paulo Paim e a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy, conhecidos pela militância nas fileiras do PT estão a um passo de abandonar a sigla.
# Através da imprensa a ex-ministra afirma que “o partido está travado na defesa de seus quadros, não propõe uma nova política nem apresenta uma proposta para a nação”.
# Na mesma linha o senador gaúcho, sondado pelo PDT, PSB, PTB e PV, lamenta que “o PT está indo contra posições históricas”.
