O período de inscrições para os cargos de Conselheiros Tutelares para Microrregião I e Microrregião II iniciam no dia 15 de abril e seguem até o dia 14 de maio de 2015. As eleições serão unificadas em todo o Brasil. O pleito será no dia 04 de outubro, e a posse acontecerá em 10 de janeiro de 2016. O mandato é para o quadriênio de 2016/2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Passo Fundo publicou o edital que regulamenta o processo eleitoral na segunda-feira (13).
As eleições escolherão cinco titulares e cinco suplentes para cada microrregião. Os cinco candidatos mais votados na micro I e na micro II serão nomeados e empossados. Os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. O conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subsequente.
De acordo com o presidente do Comdica, Evandro Carlos da Silva, após o período de inscrições será realizado a homologação das candidaturas pela comissão eleitoral. Os candidatos ainda terão que realizar uma capacitação, a prova teórica e as avaliações psicológicas e psiquiátricas. Os aprovados nestas fases estarão aptos para a votação do dia 04 de outubro. As inscrições deverão ser realizadas no Comdica, localizado na rua Teixeira Soares, nº 625, centro (antigo Quartel do Exército), nos horários das 13h30 até às 18h, na sala dos Conselhos Municipais. Informações pelo telefone (54) 3312-3070, ramal 221. O edital nº 002/2015, com todos os requisitos necessários para participar do processo eleitoral, está disponível no site da Prefeitura de Passo Fundo (www.pmpf.rs.gov.br).
Confira alguns dos requisitos legais necessários para inscrição da candidatura:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
- Comprovada experiência no trato ou na defesa da criança e do adolescente, por no mínimo um ano;
- Aptidão mental plena para o exercício do cargo;
- Aptidão psicológica para o exercício do cargo;
- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenadas pelo Comdica;
- Escolaridade, no mínimo, de nível médio;
- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
- Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do conselho tutelar, nos últimos cinco anos;
