O município de Passo Fundo deverá ter, ainda neste ano, locais adequados e licenciados para a disposição dos resíduos da construção civil. Estão sendo planejadas e construídas duas Centrais de Triagem com Aterro de Resíduos Sólidos de Construção Civil (RSCC). Os empreendimentos são particulares e deverão atender a demanda dos pequenos e grandes geradores. Com isso, as legislações ambientais como a Resolução nº 307/2002 do Conama, que normatiza a destinação destes resíduos, e a Lei Municipal 5.102/2014, que passa a vigorar em dezembro deste ano e que regulamenta a disposição dos resíduos da construção civil no âmbito municipal, poderão ser efetivamente cumpridas.
Após o esgotamento do aterro da construção civil, na antiga pedreira do bairro Petrópolis, em julho de 2013, por meio de intervenção do Ministério Público, foi feito um acordo entre os órgãos fiscalizadores e os empresas da construção civil até que novas áreas fossem licenciadas para este fim. Desde aquela época, as empresas do ramo receberam autorização para depositar os resíduos em terrenos particulares que não fossem áreas de preservação permanente ou com vegetação nativa. No entanto, a falta de um local apropriado contribuiu para que fossem constatados, ao longo deste período, inúmeros depósitos irregulares.
Os locais onde serão instaladas as centrais receberam a licença prévia da Fepam e a prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente, concedeu a licença de instalação. O próximo passo empresas é solicitar a licença de operação ao município. “Uma das empresas está mais adiantada na questão das obras de instalação e a outra está iniciando os trabalhos. Após estas empresas concluírem a instalação, elas deverão solicitar a licença de operação para a Prefeitura, que desde outubro do ano passado, quando teve ampliação de competências, passou a realizar estes tipos de licenciamentos também”, informou o secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Astolfi.
De acordo com Astolfi, estes empreendimentos são pioneiros. “É um avanço. Passo Fundo nunca teve nenhum estabelecimento devidamente licenciado para fazer a disposição de resíduos da construção civil”, ressaltou o secretário. As centrais de resíduos são ferramentas importantes para o cumprimento da legislação. “A cidade vai cumprir a legislação. No momento que tivermos as centrais, teremos opção de fazer o destino ambiental correto e facilitará até na fiscalização, porque antes não tínhamos um local adequado e isso dificultava um pouco”, enfatizou Astolfi.
Funcionamento
A Área de Transbordo e Triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é uma área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos a saúde pública e a segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
São João da Bela Vista vai abrigar uma central
Um dos empreendimentos será construído na localidade de São João da Bela Vista, em frente ao Aterro Municipal. A Central de Triagem com Aterro de Resíduos Sólidos de Construção Civil (RSCC) da empresa N A Tratamento de Resíduos LTDA, terá uma área de 20 mil m², com capacidade de recolhimento de 300 m³/dia. A licença de instalação foi concedida pelo município no último dia 06 de abril e as obras deverão iniciar nas próximas semanas.
