Bom exemplo
Um bom exemplo de como o Legislador pode cumprir o seu papel atribuído constitucionalmente está no projeto, transformado em lei, do vereador Wilson Lill, PSB, sobre os resíduos da construção civil. Aproveitando as legislações ambientais existentes, o vereador regulamentou, através de um projeto, que fora aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a disposição dos resíduos da construção civil no âmbito municipal. E foram estas normativas que possibilitaram a que duas empresas se habilitassem a realizar os processos em Passo Fundo. A demanda nesta área era imensa e a solução vem através de empreendimentos e geração de empregos. Por fim, todos ganham, especialmente, o meio ambiente. A destinação dos resíduos da construção civil é o tema da reportagem especial de final de semana de O Nacional (páginas 7 a 9), assinada pela jornalista Natália Fávero.
Munição I
O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, foi como fogo em barril de pólvora. O PSDB não perdeu tempo em ameaçar entrar com pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois afinal, agora, teria um objeto definido. O TCE ainda vai ouvir os responsáveis pela equipe econômica nos últimos anos e determinou uma série de medidas ao Banco Central.
Munição II
Por conta do parecer e também da movimentação da oposição no Congresso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disseram, na sexta-feira, em Brasília, que os pagamentos feitos pelos bancos públicos a beneficiários de programas sociais e para benefícios trabalhistas, devido a atraso nos repasse da União às instituições bancárias, não se configuram como operação de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica federal.
Pressão
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores prometem bafo na nuca dos deputados federais e senadores gaúchos, na próxima semana. A pressão será no Aeroporto Salgado Filho, no dia 22, quando os parlamentares embarcam para Brasília. O objetivo é pressionar para que eles votem contra o projeto que regulamenta a terceirização para as chamadas atividades-fim.
Elevadas
A proposta do vereador Pedro Danelli, PPS, para a instalação de travessias elevadas, referida pela coluna, já tem iniciativa semelhante na Secretaria Municipal da Segurança Pública. Há um processo administrativo que objetiva a colocação de travessias elevadas, com piso diferenciado, em diversos pontos da cidade. Quem lembrou do processo foi o ex-secretário da pasta Gilmar Teixeira Lopes.
