Fatos - 30/04/2015

Regimento pouco observado
Na sessão plenária de segunda-feira, o vereador Wilson Lill, PSB, deu uma puxada de orelha nos nobres pares, quanto ao cumprimento do Regimento Interno. Referiu-se ao fato de o vereador Marcos da Silva, PP, ter conseguido protocolar o pedido de CPI durante o andamento da Ordem do Dia, o que é vedado pelo Regimento Interno, segundo o artigo 82, parágrafo 3º.  O erro, neste caso, foi ter recebido o documento. Por conta disso, depois de alertada, a Mesa Diretora devolveu o requerimento ao vereador, que reapresentou em situação regular. Lill observou, no mesmo pronunciamento, que outros artigos do Regimento não estão sendo observadas, como por exemplo, o fato de o ex-colega de bancada Eduardo Peliciolli ter assumido a condição de vice-líder da bancada de oposição enquanto ainda estava no partido da base do governo. O regimento determina que os partidos que formam coalisão e oposição são responsáveis, respectivamente, por fazer as indicações. Não era o caso de Peliciolli, até ser expulso do PSB (ainda tem recurso nos diretórios estadual e nacional). Ontem,  Peliciolli assumiu a presidência da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores. Abrem-se brechas para muitos questionamentos.

Corrida
Os municípios brasileiros estão correndo contra o tempo. Até 24 de junho devem aprovar o novo Plano Municipal de Educação, que deverá estabelecer metas e diretrizes para a área da educação até 2024. A exigência é do Plano Nacional de Educação, criado pela Lei 13.005/2014. Nesse plano foram estabelecidas 20 metas e 250 estratégias para mudar a educação do país. O Município de Mato Castelhano deve encaminhar o projeto de lei do PME ao Legislativo em poucos dias. Uma conclusão já foi identificada: os gastos com educação, em 2014, chegaram a 35,43%, bem acima dos 25% exigidos na Constituição Federal.

Passe livre
O prefeito Luciano Azevedo deve decretar nesta quinta-feira o passe livre no transporte urbano, para o feriado do Dia do Trabalhador. A medida já é uma tradição.

Convite
O Solidariedade está de olho no potencial eleitoral do ex-prefeito Osvaldo Gomes. O partido convidou Gomes para que participasse de um encontro. Ele foi, recebeu convite para ingressar no partido, mas disse que vai pensar. Não brilhou. As conversas com o PMDB seguem firmes.