A Comissão Eleitoral, encarregada de conduzir todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Passo Fundo, está preocupada com o número de inscrições até o momento. Apenas seis inscrições foram formalizadas e o prazo encerra dia 14 de maio. O processo eleitoral destina-se ao preenchimento de cinco vagas de conselheiro titular para Microrregião I e cinco vagas de conselheiro tutelar para Microrregião II, com até 10 vagas de suplentes para cada microrregião.
Pela primeira vez, as eleições serão unificadas em todo o Brasil. A votação ocorrerá no dia 04 de outubro. O mandato é para o quadriênio de 2016/2019. As inscrições iniciaram ainda no dia 15 de abril. A Comissão Eleitoral acredita que as poucas inscrições podem estar relacionadas ao rigor das exigências para participar do processo. “Na quinta-feira (06) realizamos uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e temos seis inscrições formalizadas. Há uma preocupação. Talvez, por conta do rigor em relação aos documentos e requisitos, as pessoas acabem deixando pra realizar na última hora”, observou o presidente da Comissão Eleitoral, Ginez de Campos.
No entanto, Campos alerta que os interessados tem apenas mais quatro dias para fazer o procedimento. “Queremos alertar para que as pessoas encaminhem o quanto antes a sua inscrição e compareçam na sala dos Conselhos Municipais para solicitar a documentação necessária pra o ato de inscrição, que termina às 18h do dia 14 de maio. É uma série de documentos que precisam ser verificados”, alertou o presidente da Comissão Eleitoral.
O cronograma deverá ser respeitado e não há estimativa de ampliação do prazo de inscrição. “Não deixem pra fazer em cima da hora. Seremos extremamente rigorosos em relação aos requisitos. Não há estimativa para ampliar este prazo. As inscrições foram devidamente divulgadas desde o dia 15 de abril nos veículos de comunicação e há todo um cronograma que precisa ser observado e que, inclusive, já foi apresentado para a promotoria pública”, informou Campos.
Após o deferimento das inscrições, os candidatos terão que passar ainda pela avaliação mental (psiquiátrica) e psicológica com caráter eliminatório, participarão de um curso preparatório da área da infância e da adolescência e realizarão uma prova. Os aprovados disputarão as eleições no dia 04 de outubro.
Importância do Conselho Tutelar
A finalidade do Conselho Tutelar é atender diretamente a comunidade, aplicando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aplicar estas medidas significa tomar providências, em nome da Constituição e do Estatuto, para que cessem a ameaça ou a violação de direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem poderes (é uma autoridade pública municipal, para aplicar as medidas a cada caso).
Conforme o presidente da Comissão Eleitoral, o conselheiro tutelar tem um papel muito importante na sociedade. “Ele fará a mediação e o acompanhamento de situações que envolvem a vulnerabilidade social, econômica e emocional das nossas crianças e adolescentes no sentido de acolhimento e proteção”, explicou Campos.
Confira alguns dos requisitos legais necessários para inscrição da candidatura:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
- Comprovada experiência no trato ou na defesa da criança e do adolescente, por no mínimo um ano;
- Aptidão mental plena para o exercício do cargo;
- Aptidão psicológica para o exercício do cargo;
- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenadas pelo Comdica;
- Escolaridade, no mínimo, de nível médio;
- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
- Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do conselho tutelar, nos últimos cinco anos;
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas no Comdica, localizado na rua Teixeira Soares, nº 625, centro (antigo Quartel do Exército), nos horários das 13h30 até às 18h, na sala dos Conselhos Municipais. Informações pelo telefone (54) 3312-3070, ramal 221.
