Uma das principais queixas dos consumidores em relação aos serviços de telefonia está focalizada na Internet, afinal, tão importante quanto o pão de cada dia, acessar o telefone celular à rede mundial de computadores virou “uma necessidade básica”. Tanto que o sociólogo Zigmunt Bauman, outras vezes já citado aqui nesta coluna, classifica essa de a “geração eletrônica”. Ela gasta mais tempo no mundo virtual do que no mundo real. Assim, cada vez mais os serviços de internet devem atender essa demanda crescente, não podendo deixá-los desassistidos ou “off-line”. Mas, infelizmente, os serviços são precários, o que faz crescer a guerra entre órgãos de defesa do consumidor e operadoras de telefonia. Desta vez, a Vivo foi multada no Espírito Santo a pagar R$ 8 milhões ao Procon. Motivo: interrupção do serviço, com alteração de planos de forma unilateral e propaganda enganosa ao não informar adequadamente as mudanças. Além da multa, a Vivo vai ter que fazer contrapropaganda nos meios de comunicações publicando e dando ênfase a seguinte advertência: “Consumidor, a prática de publicidade enganosa é grave e criminosa. Antes de assinar um contrato, leia atentamente suas cláusulas. Se você se sentir vítima de uma publicidade enganosa, denuncie ao Procon”. Em São Paulo, as operadoras Claro, Oi, Vivo e Tim estão proibidas de bloquear o acesso à internet móvel de clientes ao fim da franquia contratada nos planos ilimitados. A liminar foi concedida em ação movida pelo Procon-SP e tem validade apenas no estado paulista. No Rio de Janeiro, idêntica decisão foi dada pelo judiciário, mas a liminar está suspensa nesse momento.
O que diz a lei
O entendimento do Procon, fundamentado na lei consumerista, é de que a mudança na cobrança da internet móvel, promovida pelas operadoras desde o final do ano passado é ilegal porque não houve consulta aos consumidores, que simplesmente, de forma unilateral, sofreram as alterações contratuais. Antes disso, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia, e o consumidor podia continuar navegando até firmar novo contrato ou por mais algum tempo.
Planos de saúde
A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar - determinou a suspensão de 87 produtos de 22 operadoras de planos de saúde. Foram identificados graves desrespeitos a prazos de atendimento e negativas de cobertura nesses planos. A lista completa dos planos com problemas está disponível no site da ANS. No Brasil, existem atualmente 72,2 milhões de beneficiários de planos de saúde. É um número expressivo.
FRAGMENTOS
- O Procon gaúcho notificou a operadora de telefonia Tim em razão de seu plano de Whatsapp ilimitado sem desconto da franquia de dados. O objetivo da notificação é esclarecer se as mensagens de texto, arquivos de vídeo, áudio e imagens podem ser enviados sem que seja descontado da franquia de internet do consumidor.
- O Procon de Passo Fundo atende na Av. Brasil, 728, no centro. O telefone para contato é (54) 3584-1155 e o e-mail: [email protected]. É importante que em caso de problemas nas relações de consumo, má qualidade dos serviços, promessas não cumpridas ou desrespeito aos direitos do consumidor, as denúncias sejam levadas ao Procon. Muitas soluções acontecem no âmbito administrativo, sem a necessidade de ajuizamento de ações.
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