“O Congresso veio até aqui”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao receber deputados, senadores e os presidentes das duas Casas Legislativas na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A pauta de reivindicações municipalistas foi oficialmente entregue a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Ziulkoski destacou alguns itens do documento que, segundo ele, tem peso importantíssimo na resolução dos problemas enfrentados atualmente pelos governos municipais. No entanto, ele reforçou: “todas são importantes para nós”.
Entre as propostas, o presidente da CNM citou a que acaba com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O Programa Saúde da Família, a Merenda e o Transporte Escolar e todos os 390 programas federais são subfinanciados. Essa é a parte principal que oneram os Municípios”, explicou Ziulkoski.
Previdência e Educação
Promover o Encontro de Contas das dívidas previdenciárias de Municípios com a União também compõe a pauta e foi lembrado pela CNM. Mas o presidente salientou que esta questão foi tema de projeto votado no Congresso há alguns anos, contudo vetado pelo Executivo Federal. “Temos que rever este encontro”. Mais um exemplo de dificuldade que o Congresso pode resolver é a manutenção da Educação Básica. “Querem Educação de qualidade, a União tem que bancar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Professores (Fundeb) é insuficiente”, desabafou. Na plateia, inúmeros deputados e senadores assistiram a explanação de Ziulkoski.
Votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas. O deputado mencionou todos os itens da pauta prioritária do evento deste ano, e prometeu: “Tudo vai ser votado”. Segundo Cunha, o momento atual é muito delicado. “Desde a constituinte 88, para recompor receitas que havia perdido naquele momento, ela [a União] começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com Estados e Munícipios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, disse.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros enfatizou a necessidade do fortalecimento do legislativo, e como consequência, o fortalecimento da Federação. Segundo ele, os Municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo central que cada vez mais capta recursos em detrimento dos Municípios. Calheiros lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos Municípios. Com isto ele aproveitou para lembrar a Agenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
