Coluna Júlio César de Carvalho Pacheco

Luta pela padronização de carregadores de celular
Não é nada incomum o pedido que vem do colega de trabalho ou de aula por um carregador de celular sobrando. O problema é encontrar um carregador compatível com o celular desprovido de carga. Para evitar esse obstáculo à prestação dos serviços, já que celular sem carga, não permite acesso ao serviço prestado pelas operadoras de telefonia, a entidade Proteste, dedicada à luta pelos direitos dos consumidores, está liderando um movimento para tornar obrigatória a padronização dos carregadores de celular. O assunto está sendo debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal. Além de ser uma iniciativa excelente para o bolso do consumidor, a padronização também é boa para o meio ambiente. Há um projeto em tramitação na Comissão que visa proibir a fabricação e a venda, no país, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido pela ANATEL. O projeto é de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES). Por sua vez, no Senado, tramita um projeto de lei do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece incentivos fiscais às empresas que utilizarem um modelo padrão de carregadores.

Os chineses estão chegando
Conhecida como a Apple chinesa, a fabricante de celulares Xiaomi está desembarcando oficialmente em terras brasileiras. A previsão é de que o lançamento das suas atividades aconteça no dia 30 de junho. Na China, a empresa é uma das campeãs em vendas de smartphones e no mundo todo é considerada a terceira mais importante nesse nicho de mercado. Em primeiro está a Samsung e em segundo a Apple. A empresa promete vender celulares Android “com bom hardware e preços abaixo da concorrência”.

“pro bono” na advocacia
O Conselho Pleno da OAB aprovou a advocacia “pro bono”. Trata-se de uma advocacia exercida gratuitamente em favor de instituições sociais sem fins lucrativos ou pessoas naturais que não têm recursos para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial. A matéria deverá, ainda, passar por regulamentação do novo Código de Ética e Disciplina.

Taxa abusiva nos correios
As entidades de defesa do consumidor no país estão condenando a cobrança abusiva por parte dos correios de um taxa de R$ 12 para retirada de mercadorias importadas já tributadas. O Ministério Público Federal de Goiás, acionado pelo movimento consumerista, recomendou que a empresa se abstenha de cobrar essa taxa, mas os Correios ainda não atendeu o pedido. O fundamento para a não cobrança é que o consumidor já paga o imposto de importação e ICMS. Segundo a Proteste, essa é “uma taxa abusiva, uma vez que, no ato da compra, o remetente já paga os custos do frete e demais serviços prestados pelos Correios". Os consumidores lesados podem buscar o ressarcimento da taxa no Poder Judiciário.

Fragmentos
- Foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o uso e a distribuição e venda de um lote do medicamento para controle de pressão alta, Renopril 20 miligramas (mg), fabricado pela Belfar Indústria Farmacêutica. O motivo é que o lote 034132 informa que as caixas são de 20mg, mas as cartelas no seu interior são de 10mg. É importante que o consumidor sempre confira se o conteúdo dentro das caixas e recipientes condiz com a informação no rótulo ou embalagem.

- Golf na lista de recall. A Volkswagem convocou os proprietários de 852 veículos Golf, modelo 2014, com chassis entre EW215493 e EW400754. O motivo é uma falha no processo de fabricação de subcomponentes da bomba de combustível.