OPINIÃO

Coluna Celestino Meneghini

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Perseguição ao menor

A insistência verificada em diversos segmentos para redução da maioridade penal padece de uma iniciativa imediatista. Fomentada de maneiras apelativas, geralmente os proponentes da criminalização do menor de 18 anos apontam como solução a mera punição, na mesma severidade que os criminosos adultos. As proposições têm sido passionais direcionadas a um estado policialesco, e nada mais. A mídia oportunista que cria expressões fulminantes para os delitos juvenis mostra o pior na acepção social, que é a transferência “ipso facto” ao Estado de tudo o que diz respeito ao menor. Em alguns momentos a obstinação revela ojeriza pela comunidade juvenil. Esquecemos que o problema maior está no protecionismo histórico de poder. Desde os primórdios quando os adultos e filhos menores dos proprietários de engenho estupravam, torturavam ou matavam as jovens escravas, dificilmente eram punidos. Se um jovem do povo, menino simples, cometesse uma infração, não havia perdão. E o que mudou nisso? Vimos filhos de pessoas ilustres, em casos bem recentes, como a morte cruel do índio Gaudino (queimado vivo) em Brasília. As penas foram leves e a desculpa é que eram meninos de bem, coisas assim, que protegem apenas as elites. O menor não precisa ser perseguido, mas carece de acompanhamento e cuidados.

No colo do estado

As expressões sensacionalistas apresentam a transferência do dever de acompanhamento da família e sociedade como solução. Seria o mesmo que jogar o menor no colo do estado para puni-lo. Aí está implícito o desejo de livrar-se das dificuldades na orientação, repassando o encargo para a polícia. Todos sabemos o quanto é difícil acompanhar um filho.

Desproporção

A conotação fundamentalista religiosa de alguns segmentos aponta o menor como causa da violência. Fazem um exercício acusatório desproporcional. Exacerbado, como se vê em alguns noticiários onde a ênfase aos menores delinqüentes, mesmo com a evidente participação do adulto. É obvio que são registrados crimes hediondos praticados por menores. Devem ser tratados como prevê a lei do Estatuto da Criança e Adolescente. O que não pode continuar é a acusação frenética contra o segmento da menoridade.

Internação

Parece que a discussão aponta a possibilidade de segregação do menor por um período maior, além dos três anos. Talvez seja esta uma sugestão mais adequada e viável, com a ampliação de recursos para as casas de recolhimento da menoridade. Mas a simples redução da menoridade seria mero acúmulo de detentos. Literalmente jogados nas celas das prisões que andam em piores condições do que instituições de acolhimento do menor.

Retoques:

A Suíça está apontando 53 transações suspeitas de fraude. O roubo, nestes casos, é por antecipação para as copas de 2018 e 2022.
A Grécia é um exemplo de falência dos cofres do estado. O excesso de aposentadorias explodiu a previsão. As medidas do governo brasileiro aumentado exigências para o seguro desemprego e pensões, é responsabilidade mínima que se exige dos gestores.

A denúncia de falsificação de queijo, na região de Santa Rosa felizmente vem sendo apurada. É repugnante o que esses bandidos fazem pelo lucro do crime. E essa gente tem a desfaçatez de lamentar o desemprego em suas atividades. É demais. Cadeia pra eles e seqüestro de bens.

Os deputados, estaduais e federais, em vez de perderem tempo em exigir vantagens para seus gabinetes deveriam assumir com mais severidade o dever de pressionar o governo para melhorar o sistema de fiscalização de produtos de origem animal que consumimos.

O repórter Manoel Soares, da RBS TV, tem demonstrado capacidade e seriedade na função. A mídia precisa de bons repórteres que dão vida e consistência à notícia.

O seguro desemprego terá exigência de 12 meses para ser liberado num primeiro pedido, nove meses no segundo e seis na terceira vez.

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