A Câmara de Vereadores de Passo Fundo publicou ontem a Resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Acompanhamento ao Processo Licitatório da Concessão do Transporte Público Coletivo do município. A Frente Parlamentar fará um levantamento da situação atual da concessão, acompanhará o novo processo de licitação, buscará a opinião da comunidade e elaborará propostas que serão encaminhadas para o Executivo Municipal, que está desenvolvendo o processo licitatório, que deverá iniciar ainda neste ano. A Frente será composta por cinco vereadores titulares e cinco suplentes e por representantes da sociedade civil organizada, formalmente constituídas e devidamente convidadas. Os trabalhos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogada até o final do período legislativo.
O grupo terá quatro finalidades principais: realizar um diagnóstico sobre a situação atual da concessão do serviço de transporte coletivo urbano; acompanhar o processo de licitação; promover reuniões, estudos, atividades com o objetivo de discutir e buscar contribuições sobre o transporte coletivo; e elaborar propostas com o objetivo de melhorar o serviço do transporte público em Passo Fundo. O autor da proposta, vereador Isamar Oliveira (PT), afirmou que a participação da Câmara e da sociedade em geral é fundamental para a construção da licitação. “O transporte público tem importância muito grande na vida das pessoas, principalmente na dos trabalhadores e estudantes, que utilizam esse serviço diariamente. A Câmara fará uma contribuição com o trabalho do Executivo, que tem que fazer essa licitação, por imposição de lei”, destacou o vereador.A indicação dos membros, designados pelas bancadas dos partidos, já iniciou. “Após a composição estar finalizada, será escolhido o presidente. Além dos vereadores, haverá representantes de sindicatos, de estudantes e da comunidade em geral”, explicou Oliveira.
Pesquisas serão feitas e exemplos de outros municípios serão levados em consideração. “Vamos colher informações e sugestões para levar o desejo da comunidade ao Executivo. Temos um exemplo muito positivo que é Carazinho onde foi feita a licitação e o valor da passagem diminuiu de R$ 2,40 para R$ 1,65. Além disso, a empresa teve uma outorga onerosa e repassou R$ 1 milhão para a Prefeitura daquele município investir nas ruas que fazem parte do trajeto das linhas”, observou o vereador.
Edital de licitação sairá ainda este ano
Um grupo de trabalho, formado por integrantes da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), está atuando na formatação e formulação do termo de referência para a licitação do transporte coletivo urbano. De acordo com o secretário da STSG, Cristiam Thans, o prazo para apresentar a minuta do termo de referência e do edital para o prefeito Luciano Azevedo é, no máximo, final de julho. “O prefeito vai avaliar e encaminhar a licitação. No entanto, ainda temos que realizar uma audiência pública para apresentar algumas diretrizes da licitação e ouvir a comunidade e, depois, entregar o termo para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Transportes. Só depois disso, o edital de licitação poderá ser publicado. A nossa estimativa é que a publicação aconteça ainda neste ano, entre setembro e outubro”, revelou o secretário. A licitação do transporte coletivo é uma obrigação do Município. “O contrato com as empresas de transporte coletivo vence em 2017. Como o processo é longo, temos que iniciar agora para estar pronto até lá. São mais de 30 anos sem licitação para este serviço. A licitação é necessária para mudar, trazer novas tecnologias, repensar linhas e a qualidade do transporte. Ela vem para mudar o modelo de transporte coletivo em Passo Fundo”, salientou Thans.
