Apelo
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Alex Necker, PCdoB, fez um apelo durante para que o debate em torno do Plano Municipal de Educação não se transforme em disputa política entre situação e oposição. A reuniões ocorrida na tarde de sexta-feira antecedeu a audiência pública programada para a próxima quarta-feira, 8. Na prévia sobre o que pode se aguardar do debate, os vereadores da oposição já mostraram que estão afiados para cobrar a manutenção do texto original do PME, aquele que foi construído a partir de plenárias entre as entidades representativas da educação. “O documento deve contemplar um projeto de avanços para o setor educacional do Município, que seja plausível e que atenda as demandas da população para os próximos 10 anos, como prevê a lei federal”, enfatizou Alex.
Quem nunca...
Quem nunca atrasou a conta do telefone e passou a receber dezenas de ligações da operadora para avisá-lo do atraso? Embora tenham toda a razão de obrar inadimplentes, há que se considerar um abuso no número de vezes que isso ocorre por dia. Pois a Câmara dos Deputados deu sinal de serenidade ao aprovar um limite para alertas de cobrança telefônicas a clientes. O tema foi aprovado, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ficará proibido, desta forma, as operadoras de telefonia de enviar ao assinante mais de uma mensagem por dia – de texto ou de voz – para alertá-lo da existência de conta não paga, sob pena de multa. Passará a valer, assim que publicada. Matéria poderia ser extensiva a todo e qualquer tipo de cobrança abusiva.
Ipasso
A 1ª Câmara da última terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-administradora do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (IPPASSO), Rosimeri de Souza Bispo, do exercício de 2012. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Seguindo o voto da relatora do processo, conselheira substituta Heloísa Tripoli Goulart Piccinini, o TCE-RS impôs multa à ex-gestora no valor de R$ 1 mil, por inobservância de normas administrativas, financeiras e orçamentárias.
Privatização
Banrisul, CEEE, Corsan, CRM, Sulgás, Cesa, Procergs, Corag são estatais na lista que podem ser privatizadas pelo governo. José Ivo Sartori aguarda parecer da PGE antes de encaminhar o processo. O objetivo é se desfazer de estatais deficitárias, enxugar a máquina pública e enfrentar a crise.
