Proposta
O presidente da Comissão Eleitoral que trata do processo seletivo para conselheiro tutelar, professor Ginez Campos defende mudança no processo de seleção dos conselheiros. Na opinião dele, ao invés de eleição, os conselheiros deveriam ser escolhidos através de concurso público para período definido. Os candidatos enfrentariam três etapas de seleção: prova com questões relacionadas à legislação, especialmente ao ECA; prova de títulos e, por fim, a avaliação psicológica/psiquiátrica. O processo eliminaria, por exemplo, os candidatos com pretensões políticas e sem qualquer preparo para assumir a função e os escolhidos seriam aqueles com melhor desempenho e não os mais votados. Para que a mudança ocorra, a proposta deve ser levada ao Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, a quem compete a definição das regras para a escolha dos conselheiros. Ginez pensa seriamente em formalizar a proposta.
Contribuição
Por falar no assunto, o Tribunal de Contas do Estado lança nesta quinta-feira, às 14h30, o diagnóstico dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul. O estudo detalha as formas e as condições de funcionamento, o perfil dos conselheiros tutelares, além de identificar os principais problemas e o nível de relacionamento dos CTs com órgãos públicos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Tribunal espera incentivar reflexões e subsidiar agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas voltadas ao atendimento da população infanto-juvenil.
Visita
O novo presidente do PP, vereador Rafael Bortoluzzi, visitou ontem o presidente da Câmara Márcio Patussi, PDT. Na pauta: eleições 2016.
Dois entendimentos
Duas decisões sobre o mesmo tema foram tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Na primeira, o desembargador Eugênio Facchini Neto, concedeu liminar para que os recursos destinados à área da saúde, de responsabilidade do Estado, sejam repassados ao município de Canoas. O mandado de segurança cobra o repasse de atrasados que chegam a R$ 10 milhões. Em outra decisão, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, negou pedido liminar para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS. No pedido, a entidade requer o imediato repasse por parte do Estado dos recursos atrasados na área da saúde aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos, referentes ao mês de maio, junho e julho e nos meses seguintes. O atrasado soma mais de R$ 100 milhões. Nos dois casos, falta o julgamento do mérito, que pode mudar a decisão.
