A polêmica da realização de feiras itinerantes em Passo Fundo não é nova. Ontem, uma audiência na Câmara de Vereadores reuniu entidades para discutir a regulamentação deste tipo de evento no município e dar novos encaminhamentos. O presidente da casa, o vereador Márcio Patussi, destaca que a movimentação não é contra as feiras, mas sim a favor do empresário local. Por isso, busca criar regras para que este tipo de atividade não prejudique o comércio local.
Conforme Patussi, foram definidos três encaminhamentos principais no encontro que reuniu entidades, empresários, Corpo de Bombeiros, Inmetro, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Comerciários. “Iremos num primeiro momento formar uma comissão para analisar que sejam feitas adequações na legislação, com base em sugestões de Santa Cruz do Sul e Marau. O segundo é para que possamos fazer um grupo para conversar com o Poder Judiciário para sensibilizar da importância da legislação municipal que não restringe a realização de feiras, mas impõe condições tendo em vista o que diz a legislação. A terceira é cobrar do município que seja publicado um decreto com as datas comemorativas que são reservadas para a não realização de feiras itinerantes”, resume.
O vereador cita o exemplo do LiquidaPasso que será realizado em breve e que terá a concorrência de uma feira itinerante nos mesmos dias. “Estabelecemos 30 dias para nova reunião para verificar os avanços. Vamos tentar exigir que o decreto seja publicado antes dos 30 dias. A alteração da legislação não acontece nesse período, mas é possível se começar”, complementa. Para Patussi, a Câmara está preocupada com o empresário e a proteção aos trabalhadores locais. “Não somos contra as feiras, somos a favor do empresário local. A lei apenas impõe condições para a realização das feiras”, enfatiza.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Agadir Stramari destaca que a falta de regulamentação para a realização das feiras itinerantes em Passo Fundo acaba acarretando grandes prejuízos para os comerciantes locais e para o próprio município. “Não geram emprego aqui, não dão retorno em ICMS e geram um problema social que faz com que os comerciários empregados na nossa cidade não realizem venda, não tenham comissão e, consequentemente, tenham seus salários reduzidos pelos eventos itinerantes”, destaca. Ele afirma ainda que o entendimento da CDL é de que as feiras não aconteçam e que se acontecerem seja de forma legalizada.
