A defesa do advogado Maurício Dal Agnol definiu como “ocultação de informações” o fato de o Judiciário ter levado um ano e meio para publicar uma sentença favorável ao acusado, e diz que buscará apuração de responsabilidade do caso. A decisão diz respeito a uma ação cível, cuja sentença foi definida em 13 de janeiro de 2014, pela juíza Luciana Bertoni Tieppo, à época respondia pela 4ª Vara Cível de Passo Fundo, mas a publicação ocorreu somente em junho deste ano.
Dal Agnol era acusado de ter se apropriado de R$ 223, 4 mil de um cliente que havia ingressado com uma ação contra a Brasil Telecom. Na decisão, a juíza julgou improcedente a acusação e disse que a vítima deveria ter ajuizado ação contra a advogada para a qual havia repassado a cessão de crédito. Segundo a defesa, a advogada pagou a vítima. A ação de cobrança contra Dal Agnol foi extinta. Além da demora na publicação da sentença, a defesa alega que, mesmo havendo uma decisão favorável na esfera cível, Maurício acabou sendo denunciado, um mês depois, no mesmo caso, na esfera criminal pelo Ministério Público. “Antes do oferecimento desta denúncia do MP e o recebimento da Justiça, já havia julgamento afastando qualquer responsabilidade pessoal do acusado por ser caso de cessão de crédito do cliente para terceiro com regular recebimento de valores, ficando reconhecida judicialmente não haver apropriação de valores por parte de Dal Agnol. Tais fatos indicam uma possível falta de exame adequado das ocorrências policiais registradas” argumentam.
Ministério Público
Este caso é um dos 27 fatos que compõe o processo principal contra Dal Agnol e que resultou na Operação Carmelina, desencadeada em fevereiro do ano passado pelo Ministério Público e Polícia Federal, revelando o esquema milionário de ações de telefonia. De acordo com o promotor criminal Álvaro Luiz Poglia, o resultado da ação cível não interfere no andamento do processo criminal. “As denúncias que amparam a ação penal estão no bojo do inquérito e poderão ser discutidas em relação ao mérito. A advogada que recebeu a cessão de crédito, neste caso, trabalhava para a equipe de Dal Agnol. Esta conexão ficou evidente com as investigações da Operação Carmelina, e o caso foi julgado anteriormente. Ambos foram denunciados criminalmente por este fato, além de outros” observa. Poglia afirma que o Ministério Público segue com as instruções de diversos processos contra Dal Agnol. “Também tem uma parte em andamento na Justiça e outra tramitando na Polícia Federal” diz. O Poder Judiciário preferiu não se manifestar sobre a contestação feita pela defesa de Dal Agnol em relação ao prazo de publicação da sentença.
