Protesto ou execução
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública se reuniu com procuradores dos municípios da região, esta semana. A magistrada está orientando os municípios para que antes de executarem as dívidas como IPTU, protestem os títulos. O objetivo é aliviar a enxurrada de execuções de dívidas na Vara da Fazenda Pública. O protesto de títulos não é uma obrigatoriedade, é mais uma decisão administrativa e política. Só que as vésperas da eleição, dificilmente os prefeitos tomarão esta decisão antipática. Outra preocupação dos prefeitos é com eventuais ações por danos morais que o protesto de títulos pode gerar. A Receita Federal, porém, tem adotado a prática contra os que tem pendências com o leão. O cartório está movimentado de contribuintes buscando acertar as contas.
Resultados I
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposições — entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução. Vários deles já se tornaram lei — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético.
Mudança
Por falar em Câmara, o Plenário decidiu mudar o resultado da votação em primeiro turno, mantendo mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. Foi mantido o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.
Peregrinação
O deputado Juliano Roso, PCdoB, inicia uma peregrinação de recesso por 85 cidades gaúchas. Vai prestar contas dos primeiros meses do mandato. Encerra o roteiro em Passo Fundo, no dia 3 de agosto, às 8h, no auditório da Imed.
Aeroporto
Ao receber a confirmação de que o aeroporto de Passo Fundo tem prioridade na obtenção do licenciamento ambiental, Juliano Roso pediu à secretária do Meio Ambiente Ana Pellini, que se realize uma audiência pública no município para explicar à comunidade que não a ampliação do terminal não causará danos ambientais. “Não podemos ignorar que existem organizações preocupadas com esta possibilidade. Queremos tranquilizar a população de que não haverá dano algum ao meio ambiente”, assinalou.
