A Lei Municipal que dispõe sobre a aplicação de multa para quem for flagrado jogando resíduos nos logradouros públicos completa seis meses em vigor, no próximo dia 27 de julho. A falta de fiscais é citada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente como um dos principais fatores para a dificuldade de executar a legislação. A lei determina penalidades para pessoas físicas e jurídicas que depositarem irregularmente o lixo em ruas, praças, áreas verdes, áreas de proteção permanente (APPs), terrenos baldios, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas, rios ou às suas margens e demais espaços públicos de Passo Fundo. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Astolfi, a legislação dispõe sobre dois tipos de fiscalização. “Uma é sobre o cidadão que é flagrado jogando lixo no chão e a outra é sobre a disposição irregular de resíduos em contêineres, terrenos baldios, nas áreas de proteção permanente”, explicou Astolfi.
A dificuldade está justamente na fiscalização das pessoas que jogam os resíduos no chão. “Temos dificuldade de fiscalizar devido ao pequeno número de fiscais. Temos três agentes fiscais na Secretaria do Meio Ambiente que atendem todas as demandas de fiscalização como poluição sonora, maus tratos de animais, licenciamento ambiental de empresas, entre outras”, explicou o secretário de Meio Ambiente. A atual estrutura do município não consegue multar os cidadãos que infringem a lei. “Os municípios que aplicaram lei semelhante contrataram grande número de fiscais. Precisa ter muitos fiscais na rua, um em cada esquina. É importante frisar que estamos executando a lei, não na sua totalidade, mas em alguns casos sim. Com a atual estrutura é inviável fiscalizar uma pessoa que larga a latinha no chão ou joga uma bituca de cigarro pela janela do carro”, declarou Astolfi.
Em relação ao depósito irregular de resíduos em terrenos ou nos contêineres na região central, a fiscalização é mais atuante. “Conseguimos identificar de maneira mais fácil os responsáveis por colocar o lixo errado nos contêineres, nas áreas de preservação ou nos terrenos baldios. Porque através do tipo de resíduo ou da localização identificamos o proprietário do terreno, ou se foi oriundo de um condomínio, de uma empresa. Não tenho neste momento como precisar o número de notificações, mas são feitas quase que diariamente. ”, salientou o secretário.
